Legislação Nacional Predomina em Contrato de Trabalho de Brasileiro em navio de cruzeiro no Exterior Trabalhar embarcado no Exterior?  Como a Legislação Brasileira protege seus direitos trabalhistas no Exterior: O Caso impactante do navio de cruzeiro de Malta e do Panamá   A 3ª Turma do TRT-2 decidiu que a legislação trabalhista brasileira deve ser aplicada a um DJ contratado no Brasil para trabalhar em um navio de cruzeiro, apesar de este operar sob bandeira de Malta e Panamá e navegar em águas internacionais.   O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reafirmou a aplicação da legislação trabalhista brasileira a um empregado brasileiro atuando no exterior, quando tal legislação for mais benéfica que a do país onde o trabalho é realizado. A decisão envolve um DJ admitido no Brasil para trabalhar em um navio de cruzeiro com itinerário nacional e internacional. O trabalhador soube da vaga através do Facebook de uma empresa que atua como intermediadora de mão de ob

  A Prática do Triplo Talaq, popularizada no Brasil pela novela 'O Clone', foi utilizada pela Princesa de Dubai para divulgar seu divórcio nas redes sociais. Uma atitude ousada que desafia as Convenções. " Eu me divorcio de você ",  Eu me divorcio de você " e Eu me divorcio de você "! Repetiu três vezes a princesa de Dubai, Sheikha Mahra Bint Mohammed Bin Rashid Al Maktoum, em um post no Instagram.  Esta declaração foi interpretada como a oficialização de seu divórcio com Mana Al Maktoum, seu agora ex-marido. O " triplo talaq " é uma prática que permitia a alguns homens em países islâmicos se divorciarem rapidamente de suas esposas.  Na semana passada (julho de 2024), a princesa adaptou esta tradição para anunciar publicamente o fim de seu casamento. O Anúncio no Instagram Em sua publicação, a filha do primeiro-ministro dos Emirados Árabes Unidos explicou que decidiu se separar porque seu marido, com quem se casou em 2023, estava "oc

  O reality show "90 Dias para Casar" ( 90 Day Fiancé ), apresentado por Shaun Robinson, disponível no canal TLC americano e Discovery Plus, tornou-se um fenômeno global, oferecendo uma visão intrigante sobre o mundo dos casamentos internacionais. A premissa é simples:  casais de diferentes países se conhecem e tentam se casar em um período de 90 dias, enquanto enfrentam uma série de desafios culturais, pessoais e burocráticos. No entanto, por trás das câmeras e das histórias emocionantes, há uma complexidade jurídica imensa que merece atenção, especialmente para os advogados especializados em divórcio internacional, além de questões imigratórias, por conta do visto K-1, disponível unicamente para noivos estrangeiros de cidadãos americanos . Desafios Jurídicos do Casamento Internacional Os casamentos internacionais, como os retratados em " 90 Dias para Casar ", envolvem uma série de questões legais que podem complicar o processo de divórcio caso a união não prospere

  Cada vez mais brasileiros LGBT encontram maior aceitação e amor em países ao redor do mundo onde ser gay é normal e legalmente reconhecido. Mas, antes de mergulharmos nos detalhes, vale a pena entender o que significa ser LGBT. LGBT é uma sigla que representa a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero: *T: Transgêneros, pessoas cuja identidade de gênero é diferente do sexo que lhes foi atribuído ao nascimento. * L: Lésbicas, mulheres que se sentem atraídas por outras mulheres. *G: Gays, homens que se sentem atraídos por outros homens. *B: Bissexuais, pessoas que se sentem atraídas por mais de um gênero. Essa sigla é frequentemente ampliada para LGBTQIA+, incluindo Queer, Intersexo e Assexuais, entre outras identidades, celebrando a diversidade dentro da comunidade global. Reconhecimento do “Casamento Gay” no Brasil Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as relações entre pessoas do mesmo sexo como equivalentes às uniões estáveis entre homen

  Introdução Imagine-se vivendo em um belo país estrangeiro, onde construiu uma nova vida. Apesar da distância, você ainda é brasileiro, com todas as responsabilidades e direitos que isso implica, incluindo a necessidade de registrar eventos importantes como casamentos, nascimentos e divórcios no Brasil. Após uma união feliz celebrada em terras distantes, chega o momento do divórcio. Você se pergunta como proceder para que essa decisão tenha validade também no Brasil. Vamos juntos descobrir os passos necessários para que seu novo capítulo comece da maneira correta. Primeiro, ao se divorciar no exterior, você recebe uma sentença de divórcio da justiça estrangeira. Porém, essa sentença não tem efeito imediato no Brasil. É uma exigência legal o registro, reconhecimento ou a homologação desse divórcio, porque o legislador entende que garante a ordem e a segurança jurídica, além de proteger os direitos e deveres de todos os indivíduos, sejam brasileiros ou estrangeiros com vínculos no

  Dúvidas sobre Registro de Casamento no Consulado ou no Brasil? O que você precisa saber, mas não te informaram!        Registrar Casamento no Exterior no Brasil ou no Consulado brasileiro pode ser um desafio. Nem sempre os Consulados são próximos, o agendamento pode demorar meses, a documentação exigida é confusa...        São inúmeras histórias de pessoas que nos procuram procurando ajuda diante de dificuldades em legalizar o casamento estrangeiro perante as autoridades brasileiras, seja no Cartório no Brasil ou no Consulado Brasileiro.        Se você precisa registrar o seu casamento realizado no exterior e está com dificuldades, você não está sozinho.      VALIDADE DO CASAMENTO NO BRASIL        O casamento no exterior por brasileiros (não importa o motivo ou o país) é válido no Brasil! Apesar de realizado em outro país, o casamento gera efeitos jurídicos em território brasileiro. ( temos vídeos explicativos no youtube que abordam a questão da validade dos cas