Que assunto polêmico, enigmático e tão corriqueiro! Muitas pessoas têm dúvidas sobre comprar ou vender imóveis quando uma das partes é casada (ou você é a pessoa casada). Recebo frequentemente a pergunta: é possível vender um imóvel sem a assinatura do cônjuge? E também: Minha esposa se recusa a vender o imóvel, posso vendê-lo sem a assinatura dela? Analisar essa questão não é uma tarefa simples, uma vez que é preciso considerar o regime de bens do casal, a existência de pacto antenupcial e a data da compra e venda dos imóveis. É de extrema importância ter conhecimento sobre os diferentes tipos de regimes de bens para aqueles que pretendem movimentar seu patrimônio, porque a escolha do regime pelo casal terá consequências diretas na compra e venda de um imóvel. Os Regimes de bens do Casamento no Brasil: Os regimes de bens previstos pela legislação brasileira são: *Comunhão Universal de Bens: Nesse regime, todos os bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento, são com

Quando se trata de herança, além da carga emocional significativa que esse momento carrega, os herdeiros são confrontados com as complexidades legais relacionadas ao processo e nem sempre é uma tarefa fácil. Neste artigo, faremos uma análise comparativa dos procedimentos de herança no Brasil e nos Estados Unidos da América, enfatizando as vantagens e desvantagens que o Brasil apresenta atualmente. O PROCESSO DE INVENTÁRIO E A HERANÇA NOS ESTADOS UNIDOS Parece óbvio, mas os procedimentos são bem diferentes a depender do país que aconteceu o falecimento, já que cada local possui as suas próprias leis, especificidades, costumes e hábitos locais. Grande parte dos americanos possuem um hábito que o brasileiro em regra não tem:  ELES PLANEJAM. É comum vermos em filmes e séries exemplos destes planejamos, desde testamentos, nomeação de beneficiários em seguro de vida, procurações públicas pós mortem e  Trusts . Essa cultura torna o processo de divisão dos bens da herança muito mais simples e

  O visto de reunião familiar é uma modalidade específica que possibilita a entrada de familiares estrangeiros que estão no Brasil.  A validade do visto temporário de reunião familiar é de 1 ano, mas caso precise permanecer no Brasil por um período mais longo, é possível solicitar a autorização de residência.  Explicando o Visto por Casamento ou Reunião Familiar Em geral, essa autorização permite que o indivíduo permaneça no país pelo tempo da duração do casamento ou união estável ou pelo mesmo período concedido ao cônjuge estrangeiro para residir no Brasil. Para obter um visto por casamento no Brasil, é necessário apresentar provas que comprovem a relação.  No entanto, nem todas as provas são consideradas válidas, é importante prestar atenção.  Os tipos de provas aceitáveis são: 1. Casamento presencial: Se o casal estiver legalmente casado, serão necessários documentos que comprovem o matrimônio, como a certidão de casamento emitida por autoridade competente. 2. União Estável presenc