Brasil entra na luta internacional contra os cibercriminosos: Convenção de Budapeste
O Brasil finalmente uniu-se à comunidade internacional de países comprometidos em combater o cibercrime e garantir a segurança cibernética global. O país se tornou oficialmente signatário da Convenção sobre o Crime Cibernético com a promulgação do Decreto 11.491/2023. A Convenção de Budapeste A Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético é um tratado internacional que foi elaborado em 2001 pelo Conselho da Europa, com o objetivo de lidar com o aumento dos crimes cibernéticos e proteger a sociedade contra os riscos associados ao uso da Internet. A Convenção estabelece uma série de medidas que os países signatários devem adotar para prevenir, investigar e punir crimes cibernéticos, incluindo a definição de infrações criminais relacionadas à tecnologia da informação, a cooperação internacional em investigações e a criação de leis para coibir atividades criminosas. Os países signatários da convenção se comprometem a tomar medidas eficazes para prevenir crimes cibernéticos e promov