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Mostrando postagens de agosto, 2023

A Integração Global da Advocacia Internacional no Direito de Família

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  A Integração Global Através da Advocacia Internacional no Direito de Família Imagine um mundo onde corações e passaportes dançam juntos em harmonia transcultural. Nesse cenário hipnotizante, a Advocacia Internacional no Direito de Família emerge como o maestro legal, regendo uma sinfonia de narrativas que atravessam oceanos e horizontes.  As cortinas se abrem para um palco onde divórcios se desenrolam, estrelados por protagonistas de nações distintas, muitas vezes distantes ou mistas, envolvendo dois, três, quatro, cinco países.  Heranças se transformam em contos de tesouros escondidos em territórios distantes, aguardando para serem desbravados, com técnica e colaboração de diversos profissionais.  Nesse grandioso espetáculo global, as leis do Direito Internacional Privado ecoam como notas musicais, harmonizando acordos entre nações e tratados internacionais.  Uma partitura complexa é habilmente tecida, regulando casamentos e inventários, testamentos e partilhas, e todas as órbitas d

Conheça os segredos da nova moeda brasileira: DREX

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  Mais de 97% do dinheiro em circulação no Brasil é digital, movimentado pela internet, aplicativos, sites de bancos e financeiras, existindo apenas em contas bancárias protegidas pelas instituições financeiras e pelo Banco Central.  O “Real digital” já existe há anos e provavelmente você usa no seu dia a dia: o próprio Pix é um  “real digital”. O foco do DREX deve ser no elemento revolucionário (e polêmico): A rastreabilidade (representada pelo "R"), que permite que o número de série de cada transação seja registrado e visível, representando a origem do dinheiro, quem transferiu, de onde foi transferido, quais as movimentações, etc. Lembra dos números de série presente em cada cédula física? Ele age como um código de identificação único para a nota, que demonstra a data de impressão, por exemplo. Em filmes, observamos criminosos exigindo resgates em dinheiro vivo com notas não sequenciais, uma tática para complicar a rastreabilidade da procedência do dinheiro. No contexto d

Novidade do STJ: Bens do cônjuge podem ser penhorados para pagar dívidas

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  É totalmente viável, por ordem do juiz, bloquear dinheiro na conta bancária da esposa do devedor para pagar dívidas, se o casamento seguir o regime de comunhão total de bens. Com base nessa interpretação, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou os credores a confiscarem o dinheiro na conta bancária da esposa do devedor, a fim de pagar uma dívida fixada em sentença. O devedor (marido), após perder um processo judicial, foi obrigado a pagar custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da causa. Como os credores não encontraram bens em nome do devedor, descobriram que a esposa tinha dinheiro investido em conta bancária. Os tribunais de primeira e segunda instância do Rio Grande do Sul rejeitaram o pedido de  penhora online  devido ao fato de que a esposa não foi incluída no processo. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul explicou que, mesmo que o devedor esteja casado sob o regime de comunhão universal de bens, isso não implica automatica

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