Convenção de Haia: O que é e como funciona? Clique aqui e assista o vídeo explicativo:      Em 2016 o  Decreto 8.660/16 , o Brasil aderiu à Convenção de Haia. Antes disso, quem quisesse autenticar documentos, precisava passar pelo Consulado ou pelo  Ministério das Relações Exteriores.      O processo era burocrático, lento e caro! Totalmente na contramão do mundo digital e globalizado.       Então, desde 2016, para fazer valer os documentos, não é mais necessário passar pelo consulado e Ministério das Relações exteriores, basta fazer o apostilamento para os documentos valem entre 112 países membros da Convenção.      Poderão ser apostilados os documentos: Certidões de nascimento; Certidão de casamento internacional; Certidão de divórcio internacional;  Certidão de óbito Certificado médico; Boletins de ocorrência policiais;  Diplomas escolares e universitários Concessões de patentes;  Proprie...

Convenções Internacionais Específicas: Estados Unidos, Espanha, França, Itália, Japão, Uruguai, Argentina, Chile e Paraguai. A prática na atuação internacional para citação e cumprimento de decisões brasileiras no Exterior. Se você acredita que a atuação no âmbito internacional se restringe apenas a Convenção de Haia, LIDB (Lei de Introdução às Normas do direito Brasileiro) e as regras da Cooperação Jurídica Internacional e seus instrumentos e meios de cooperação (rogatória, homologação, auxílio direto, autoridades centrais), neste artigo vamos quebrar essa fronteira de conhecimento. A importância desse conhecimento é prático: Agiliza o processo, menos tempo e custos esperando uma decisão do magistrado (ou do ministério público), porque a parte interessada expõe de maneira clara e objetiva a legislação que merece ser aplicada, já que muitas vezes, ações no âmbito internacional são conturbadas pela necessidade de buscar atualizações e legislação correta a ser apl...