Pensão Alimentícia em Euro? É possível pagar ou receber em moeda estrangeira? Imagine que você mora no Brasil e precisa pagar pensão alimentícia para seu filho (a) ou ex-companheiro (a) que mora no Exterior. E agora? Se as despesas são em moeda estrangeira, deve-se calcular o valor a ser pago em Reais ou em Euro? Dólares Americanos? Libras? Moeda local do país? Pela lógica, após realizado os cálculos das necessidades do alimentado (aquele que recebe a pensão) e considerada a possibilidade financeira do alimentante (quem paga), o valor deveria ser satisfatório para cobrir parte das despesas (50% para cada, por exemplo), correto? Nem sempre, caro leitor(a). Vamos exemplificar, para melhor entendimento: O (a) alimentante mora no Brasil e tem salário de 10 mil Reais por mês (líquido). Tem uma filha de 7 anos (idade que normalmente as despesas torna-se astronômicas) que mora com a mãe na França (um dos custos de vida mais altos da Europa). Digamos que o cálculos

Há tempos estudo doutrinas, tratados, jurisprudências e periódicos sobre a importância da Cooperação Jurídica Internacional prevista no CPC/15, comparando com estudos de práticas em outros países europeus, os Estados Unidos e Canadá.  O espirito da lei (De l'esprit des lois, nos termos de Montesquieu) é a maior assistência entre os Estados para assegurar o pleno funcionamento da Justiça em sentido amplo, para a execução de atos processuais (execução de alimentos, busca de menor), colheita de provas ou simples troca de informações busca de endereços, registro de imóveis ou contas bancárias. O que mais chama a atenção é a necessidade de cooperação e dos limites legais impostos ao atendimento dessa necessidade, que esbarram muitas vezes em uma burocracia desnecessária e temerária do judiciário ou dos órgãos administrativos, como da Receita Federal do Brasil. A cooperação é essencial quando a lide precisa ser fundamentada com testemunhas, documentos, laudos periciais e d