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Violência psicológica contra a mulher: Nova Lei criminaliza e cria Programa "Sinal Vermelho"

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 Violência psicológica contra a mulher: Nova Lei criminaliza e cria Programa "Sinal Vermelho"      Sancionada dia 28 de julho de 2021 a nova lei de proteção à mulher, que traz importante avanço para segurança da vítima, como para a lenta alteração da cultura machista brasileira.   O projeto de Lei 741/2021 define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de combate à violência contra a mulher.  A nova lei insere no Código Penal o crime de violência doméstica; aumenta a pena do crime de lesão corporal ocasionado por conta do gênero, instituiu pena de reclusão e estabelece oficialmente o Programa Sinal Vermelho para a Violência Doméstica, que contará com a ajuda de empresas públicas e privadas. NOVIDADES  A nova legislação insere o crime de violência psicológica contra a mulher no Código Penal. A lei Maria da Penha (lei 11.340/06) já previa, em seu art. 7º inciso II, a violência psicológica como sendo um dos tipos de violência con

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