Casamento no Exterior: Registrar no Brasil? Guia Completo para Brasileiros

 

Dúvidas sobre Registro de Casamento no Consulado ou no Brasil? O que você precisa saber, mas não te informaram!

 

    Registrar Casamento no Exterior no Brasil ou no Consulado brasileiro pode ser um desafio. Nem sempre os Consulados são próximos, o agendamento pode demorar meses, a documentação exigida é confusa...

 

    São inúmeras histórias de pessoas que nos procuram procurando ajuda diante de dificuldades em legalizar o casamento estrangeiro perante as autoridades brasileiras, seja no Cartório no Brasil ou no Consulado Brasileiro.

 

    Se você precisa registrar o seu casamento realizado no exterior e está com dificuldades, você não está sozinho.

    VALIDADE DO CASAMENTO NO BRASIL

 

    O casamento no exterior por brasileiros (não importa o motivo ou o país) é válido no Brasil! Apesar de realizado em outro país, o casamento gera efeitos jurídicos em território brasileiro. (temos vídeos explicativos no youtube que abordam a questão da validade dos casamentos e divórcios realizados no exterior, clique aqui)

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o registro do casamento no exterior no Brasil tem caráter declaratório, não constitutivo. Quer dizer, o casamento já é válido no Brasil desde a sua celebração.

 

    Você conhece alguma pessoa que tem três nomes oficiais por se casar no exterior? Nós conhecemos e sabemos da dificuldade enfrentada por essa pessoa.

 

    Cartório Brasileiro ou Consulado: Desvendando os Desafios do Registro de Casamento no Exterior

 

    A caminha pela burocracia brasileira ao registrar documentos estrangeiros pode ser tortuosa, mas para evitar problemas com a emissão de documentos, passaportes, alterações de nomes, documentos de filhos, heranças, eleições,  o registro facilita a vida do casal e garante segurança jurídica em diversas situações.

 

Quem pode registrar o casamento estrangeiro no Brasil?

 

    Você mesmo: Se estiver no Brasil, pode fazer o registro pessoalmente.

    Advogado: Um advogado com procuração pode fazer o registro em seu nome, caso você não possa vir ao país.

 

Onde registrar?

 

    Domicílio no Brasil: Cartório no seu Município.

    Sem domicílio no Brasil: Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal.

 

    Tem prazo para registrar o casamento no Brasil?

 

    Registrar o casamento civil o mais rápido possível é fundamental para evitar transtornos e garantir a segurança jurídica do casal.

    Em 2024, a lei brasileira determina um prazo de 180 dias para o registro, contado a partir da data de retorno do primeiro cônjuge ao Brasil, independentemente de o outro cônjuge ainda estar no exterior.

    Cumprir esse prazo é crucial para assegurar os direitos legais e evitar complicações futuras.

 

Lembre-se:

 

O registro do casamento no Brasil garante seus direitos e facilita sua vida em diversos aspectos.

    Cada caso é único, e a melhor solução para o registro ou traslado do casamento celebrado no exterior depende da sua situação, da sua necessidade e do país que você se casou.

 

    Lutando para Registrar Casamento Estrangeiro? Caso não conheça nenhum especialista registro de casamento internacional ou divórcio internacional, CLIQUE AQUI!

 

    Nas nossas redes sociais temos diversos artigos escritos por especialistas e atualidades sobre direito de família internacional (divórcio, casamento, pensão alimentícia em euro/dólar, partilha de bens, guarda de menores, herança, inventário imigração e muito mais!

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Advogada Especialista com mais de 16 Anos de Soluções Jurídicas para Brasileiros e Estrangeiros (Online e/ou presencial). Professora no Instituto Brasileiro de Direito, autora premiada e indicada pelo consulado brasileiro em Los Angeles, EUA.