Postagens

Herança e Comunhão Parcial de Bens

Imagem
Compreender a comunhão parcial de bens na herança é essencial para lidar com a partilha de patrimônio após o falecimento de um cônjuge. Este resumo fornece insights sobre como funciona esse regime, destacando que os bens adquiridos durante o casamento são considerados patrimônio comum do casal.  Explorando as nuances legais e exceções, como os bens subrogados, discute-se também os direitos do cônjuge sobrevivente e a distribuição dos bens de herança conforme a legislação brasileira de sucessões. Consulte um advogado especializado para orientação em casos específicos. A partilha dos bens em casos de herança levanta inúmeras questões, especialmente quando se trata da comunhão parcial de bens.  Este artigo se propõe a esclarecer detalhadamente esse tema sensível, fornecendo informações confiáveis sobre como funciona a comunhão parcial de bens no contexto da sucessão. Abordaremos questões comuns, como a comunicação dos bens herdados, os direitos dos cônjuges na herança, o procedimento de d

Juíza decide que os dois ex-cônjuges vão cuidar juntos da cachorrinha após a separação

Imagem
  A 2ª vara da Família e Sucessões de São Paulo/SP, atendeu a um pedido urgente em divórcio para decidir sobre a guarda compartilhada de um animal de estimação do casal. Foi determinado que bichinho ficará uma semana com cada uma das ex-cônjuges, sendo trocado entre elas às sextas-feiras às 19 horas.  Na decisão, a juíza mencionou um caso do STJ que reconhece os animais de estimação como seres sensíveis, cujo bem-estar deve ser considerado em decisões judiciais sobre sua guarda. A juíza destacou a mudança nos modelos familiares e a importância de as leis refletirem essas relações, já que os animais de estimação agora têm um papel significativo no novo formato de família, talvez até sendo considerados membros da família. O afeto é tão significativo que a legislação não pode simplesmente ignorar a importância desse vínculo entre humanos e seus animais de estimação, sejam cachorros, gatos ou animais exóticos. Por isso, foi concedida a pedido de guarda compartilhada ao pequeno amado de qua

Desinformação e Liberdade de Expressão: A Disputa entre Elon Musk e o STF Brasileiro

Imagem
  As recentes declarações de Elon Musk, direcionadas especificamente a um certo ministro do STF, vem causando instabilidade entre os Poderes e imensa repercussão da mídia internacional. Por exemplo, o Financial Times, do Reino Unido, destacou as declarações do advogado-geral da União, Jorge Messias. Após os recentes posts de Musk, Messias considerou "urgente" a necessidade de regulamentar as plataformas digitais. Ainda no Reino Unido,  a BBC informou que , na decisão de investigar Musk, Moraes escreveu que o dono do X " lançou uma campanha de desinformação contra o STF". A Bloomberg, dos Estados Unidos, enfatizou que essa é uma discussão que está crescendo no Brasil e em outras partes do mundo. O Wall Street Journal, dos Estados Unidos, descreveu Moraes como "um dos juízes mais influentes do país" e observou que o conflito sobre a liberdade de expressão está " cada vez mais acirrado na maior nação da América Latina ". Ao abordar o confronto entre

Comunicação de Saída Temporária e Declaração de Saída Definitiva do País: Entendendo as Diferenças e Implicações

Imagem
  Comunicação de Saída Temporária e Declaração de Saída Definitiva do País: Entendendo as Diferenças e Implicações  Resumo do artigo Este artigo explora a importância da Comunicação de Saída Temporária e da Declaração de Saída Definitiva do País para cidadãos brasileiros. São discutidos procedimentos, prazos, documentação necessária e implicações fiscais. Destaca-se a diferença entre ambas as declarações e penalidades por não cumprir obrigações. Também aborda casos especiais e exceções. Ao planejar sua mudança para fora do Brasil, é crucial entender as implicações fiscais que acompanham essa decisão. Ou ainda, se você já mora há muito tempo longe da terra natal . A principal distinção está em  se você pretende retornar ao Brasil  ou não (ao menos por enquanto). Comunicado de Saída Temporária O que é um Comunicado de Saída Temporária? Um Comunicado de Saída Temporária é um procedimento que permite a um cidadão brasileiro  informar às autoridades fiscais que estará temporariamente fora d

Tutela Digital na Flórida: Novas Restrições para Menores em Redes Sociais

Imagem
  O governador da Flórida, Ron DeSantis, aprovou em março de 2024 uma nova lei que proíbe crianças com menos de 14 anos de criarem contas em redes sociais, mesmo com autorização dos pais.  Com isso, o estado se destaca entre os pioneiros a restringir o acesso de menores a essas plataformas nos Estados Unidos.  Menores de 14 anos Segundo a nova regulamentação (que entrará em vigor em 2025), as empresas de mídias sociais são obrigadas a encerrar contas suspeitas de serem operadas por usuários menores de 14 anos.  Além disso, devem excluir contas quando solicitado pelos pais ou pelos próprios menores, eliminando todas as informações associadas. Idade entre 14 e 15 anos  Para jovens de 14 e 15 anos, a criação de contas em redes sociais só será permitida com consentimento explícito dos pais, estipulado na legislação. Contas existentes nessa faixa etária devem ser removidas se não houver aprovação dos responsáveis. Durante a cerimônia de assinatura da lei, DeSantis, filiado ao Partido Republ

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *