O divórcio é um evento transformador, muitas vezes carregado de desafios emocionais e financeiros. Para residentes permanentes nos Estados Unidos, esse processo pode ainda levantar questões sobre o status imigratório, especialmente quando ocorre após a obtenção do green card. Antes de realizar qualquer atualização junto ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), é importante entender como a separação pode afetar sua situação. Renovação do Green Card após o divórcio Para a maioria dos titulares de green card, o divórcio não altera diretamente o status de residência. Se você possui um green card de 10 anos, basta preencher o Formulário I-90 para renová-lo, sem a necessidade de declarar o estado civil. Caso deseje mudar o nome de volta ao de solteiro, é possível indicar essa alteração no Formulário I-90 e enviar uma cópia da documentação, como o decreto de divórcio, que comprove a mudança. Entretanto, atente-se a legislação de cada Estado americano, semp...

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido durante o casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos exclusivos de um dos cônjuges. No caso concreto, após se divorciar de seu marido, uma mulher ajuizou ação para requerer a abertura de inventário dos bens adquiridos na constância do casamento, pleiteando a divisão igualitária. Reconhecida a partilha pelo juízo de primeiro grau, o marido apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ, o qual excluiu um dos imóveis da partilha sob o fundamento de que a sua aquisição ocorreu com uso de recursos depositados na conta corrente do homem, provenientes exclusivamente do trabalho dele. Com o trânsito em julgado do processo, a mulher ajuizou ação rescisória ao argumento de que o Tribunal fluminense, ao não reconhecer o direito da autora à meação do imóvel do casal, teria violado ...

  Quando você celebrou o casamento no Brasil, escolheu um regime de bens que determina como os ativos serão divididos em caso de separação do casal, sejam eles bens móveis (carros, motos, barcos, investimentos, aposentadoria, empresas, ativos digitais, criptomoedas, etc.) ou imóveis.  Se o casamento foi celebrado no Exterior, dependendo do país, temos que prestar ainda mais atenção para o regime de bens que segue o casamento, ou ainda a ausência de regime de bens ou pacto antenupcial. A maioria dos casamento da atualidade seguem o regime de bens da comunhão parcial como regra geral, com as devidas exceções. Para aprofundar seu conhecimento sobre os diferentes regimes de bens existentes no Brasil e seus efeitos na compra de imóveis, temos um artigo recente (julho/2023) esclarecedor:  Como o regime de bens afeta a compra e venda de imóveis no casamento?  (clique aqui) Vamos ilustrar essa situação com o exemplo do casal Mariana e Cauã. Eles optaram pelo regime mais comu...

  Que assunto polêmico, enigmático e tão corriqueiro! Muitas pessoas têm dúvidas sobre comprar ou vender imóveis quando uma das partes é casada (ou você é a pessoa casada). Recebo frequentemente a pergunta: é possível vender um imóvel sem a assinatura do cônjuge? E também: Minha esposa se recusa a vender o imóvel, posso vendê-lo sem a assinatura dela? Analisar essa questão não é uma tarefa simples, uma vez que é preciso considerar o regime de bens do casal, a existência de pacto antenupcial e a data da compra e venda dos imóveis. É de extrema importância ter conhecimento sobre os diferentes tipos de regimes de bens para aqueles que pretendem movimentar seu patrimônio, porque a escolha do regime pelo casal terá consequências diretas na compra e venda de um imóvel. Os Regimes de bens do Casamento no Brasil: Os regimes de bens previstos pela legislação brasileira são: *Comunhão Universal de Bens: Nesse regime, todos os bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento, são...

     Para aqueles que jogaram Atari, muito se ouviu dizer sobre a separação judicial e prazo para poder "pedir" o divórcio no Brasil.       A Lei de Divórcio (emenda constitucional número 9, de 28 de junho de 1977) foi tratada como uma lei "liberal), porque mudava radicalmente a estrutura da sociedade dos anos 1970 e havia imensa reação dos mais conservadores.       Nessa época, a separação consensual só podia ser decretada após dois anos de casamento, nos termos do art. 4º da Lei do Divórcio, com pedido homologado pelo juiz. Havia também a possibilidade de se pedir a separação litigiosa. Mas tanto a separação na justiça quando a consensual não acabavam com o casamento.      Era necessário o divórcio, que só poderia ser pedido no mínimo após três anos da separação judicial, nos termos do art. 25 da lei 6.515/77.  Isso é, depois de separado judicialmente por três anos, o casal poderia requerer a conversão da separ...