A 2ª vara da Família e Sucessões de São Paulo/SP, atendeu a um pedido urgente em divórcio para decidir sobre a guarda compartilhada de um animal de estimação do casal. Foi determinado que bichinho ficará uma semana com cada uma das ex-cônjuges, sendo trocado entre elas às sextas-feiras às 19 horas.  Na decisão, a juíza mencionou um caso do STJ que reconhece os animais de estimação como seres sensíveis, cujo bem-estar deve ser considerado em decisões judiciais sobre sua guarda. A juíza destacou a mudança nos modelos familiares e a importância de as leis refletirem essas relações, já que os animais de estimação agora têm um papel significativo no novo formato de família, talvez até sendo considerados membros da família. O afeto é tão significativo que a legislação não pode simplesmente ignorar a importância desse vínculo entre humanos e seus animais de estimação, sejam cachorros, gatos ou animais exóticos. Por isso, foi concedida a pedido de guarda compartilhada ao pequeno amado de qua

  As recentes declarações de Elon Musk, direcionadas especificamente a um certo ministro do STF, vem causando instabilidade entre os Poderes e imensa repercussão da mídia internacional. Por exemplo, o Financial Times, do Reino Unido, destacou as declarações do advogado-geral da União, Jorge Messias. Após os recentes posts de Musk, Messias considerou "urgente" a necessidade de regulamentar as plataformas digitais. Ainda no Reino Unido,  a BBC informou que , na decisão de investigar Musk, Moraes escreveu que o dono do X " lançou uma campanha de desinformação contra o STF". A Bloomberg, dos Estados Unidos, enfatizou que essa é uma discussão que está crescendo no Brasil e em outras partes do mundo. O Wall Street Journal, dos Estados Unidos, descreveu Moraes como "um dos juízes mais influentes do país" e observou que o conflito sobre a liberdade de expressão está " cada vez mais acirrado na maior nação da América Latina ". Ao abordar o confronto entre

  Comunicação de Saída Temporária e Declaração de Saída Definitiva do País: Entendendo as Diferenças e Implicações  Resumo do artigo Este artigo explora a importância da Comunicação de Saída Temporária e da Declaração de Saída Definitiva do País para cidadãos brasileiros. São discutidos procedimentos, prazos, documentação necessária e implicações fiscais. Destaca-se a diferença entre ambas as declarações e penalidades por não cumprir obrigações. Também aborda casos especiais e exceções. Ao planejar sua mudança para fora do Brasil, é crucial entender as implicações fiscais que acompanham essa decisão. Ou ainda, se você já mora há muito tempo longe da terra natal . A principal distinção está em  se você pretende retornar ao Brasil  ou não (ao menos por enquanto). Comunicado de Saída Temporária O que é um Comunicado de Saída Temporária? Um Comunicado de Saída Temporária é um procedimento que permite a um cidadão brasileiro  informar às autoridades fiscais que estará temporariamente fora d