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Advogada brasileira atuante em Direito Internacional. Trajetória de publicações especializadas desde 2013, com foco em desenvolvimento jurídico contemporâneo em escala global.

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Saída Definitiva do Brasil: 9 Perguntas Respondidas para sua tranquilidade financeira

Por Sofia Jacob

Saída Definitiva do Brasil: 9 Perguntas Respondidas para sua tranquilidade financeira Recebemos diariamente muitas perguntas sobre como lidar com a saída definitiva do Brasil e manter as coisas em ordem, mesmo não residindo aqui. Então, o artigo desta semana é " based on real facts ". Algumas pessoas querem saber o momento certo para apresentar documentos, prazos, penalidades, multas, situação do CPF, se podem continuar investindo no Brasil, como ficam as parcelas de financiamentos, questões sobre impostos duplos (bitributação), triplos e outras dúvidas que afligem brasileiros no exterior. Com a cadência do nosso Hino Nacional, entoamos as perguntas mais frequentes dos brasileiros que exploram novos horizontes. 1. Quando é hora de mandar a Declaração de Saída Definitiva do País? A regra é simples: você teria que mandar a Declaração no ano seguinte em que se tornou um " ex-residente" do Brasil. Ok. E quando me torno não residente (ou ex-residente )?...

Pensão Alimentícia em Euro. Seria possível?

Por Sofia Jacob

Pensão Alimentícia em Euro? É possível pagar ou receber em moeda estrangeira? Imagine que você mora no Brasil e precisa pagar pensão alimentícia para seu filho (a) ou ex-companheiro (a) que mora no Exterior. E agora? Se as despesas são em moeda estrangeira, deve-se calcular o valor a ser pago em Reais ou em Euro? Dólares Americanos? Libras? Moeda local do país? Pela lógica, após realizado os cálculos das necessidades do alimentado (aquele que recebe a pensão) e considerada a possibilidade financeira do alimentante (quem paga), o valor deveria ser satisfatório para cobrir parte das despesas (50% para cada, por exemplo), correto? Nem sempre, caro leitor(a). Vamos exemplificar, para melhor entendimento: O (a) alimentante mora no Brasil e tem salário de 10 mil Reais por mês (líquido). Tem uma filha de 7 anos (idade que normalmente as despesas torna-se astronômicas) que mora com a mãe na França (um dos custos de vida mais altos da Europa). Digamos que o c...

Reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores: Decisão inovadora da terceira turma do STJ

Por Sofia Jacob

A Terceira Turma do STJ, em novembro de 2024, marcou um avanço no direito de família brasileiro ao reconhecer a possibilidade de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de 18 anos. Reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores: Decisão reforça que vínculos jurídicos podem ir além da consanguinidade. Entenda o caso inovador Um neto buscou o reconhecimento como filho socioafetivo (maior de idade) de seus avós maternos, sem abrir mão do nome de sua mãe biológica no registro civil. Embora inicialmente arquivado pelo TJSP sob a justificativa de aplicação do artigo 42 do ECA, o caso foi revisado pelo STJ. Diferença entre adoção e filiação socioafetiva A ministra Nancy Andrighi destacou que o artigo 42 do ECA, que impede a adoção de netos por avós, não se aplica à filiação socioafetiva. Este reconhecimento não rompe laços biológicos, mas sim formaliza relações afetivas preexistentes, quer dizer, acrescenta vínculos de afeto. Multiparentalidade: Um conceito ...