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Guarda de menores em Divórcio Internacional: o que fazer?

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Um dos temas mais questionados em nossas consultorias:   A guarda é unilateral? Seria possível retornar ao Brasil com a criança? Onde é definida a guada? No Brasil ou no Exterior? Porque? Há exceções? Diante das diversas dúvidas sobre o Divórcio Internacional envolvendo menores residentes fora do Brasil e, consequentemente, direito de guarda, visitas, prestação de alimentos, o Ministério das Relações Exteriores, em janeiro de 2016 elaborou uma cartilha para tentar esclarecer os procedimento que devem ser adotados, com base na Convenção de Haia. A iniciativa surgiu após a I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira, realizada na cidade de Brasília em junho de 2015 e possui duas versões: uma para o público em geral e outra para auxilar os consulados. A ideia foi ótima, mas ao que parece apenas fomenta mais dúvidas a respeito da guarda de menores, por ser muito genérica e não apresentar um vasta lista de exceções. Um exemplo: Na página 07 d

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