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Brasileiros no Exterior e Divórcio Internacional

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  J á se passaram mais de 10 anos que trabalho com questões internacionais, umas mais complexas que outras. Acompanhei inúmeras mudanças legislativas, as adaptações, as novas metodologias digitais e resistência de juízes e cartórios tradicionalistas. Neste tempo, além de me especializar fazendo cursos no Brasil e no Exterior, o casamento internacional, divórcio internacional, guarda de menores, partilha de bens no Exterior tornaram-se digamos... "fácil" . Durante a pandemia, houve aumento expressivo de casos, e pelas as restrições impostas, tivemos um significativo avanço na facilidade de envio e assinaturas de documentos on-line pelos cartórios e Tribunais.  Dizem que " Se você não consegue explicar algo de modo simples é porque não entendeu bem a coisa. " Existem situações que nem todos os livro que já solucionariam, apenas a prática e a visão de possíveis cenários futuros, como "olhos de Thundera". E quando digo divórcio internacional , quero dizer o fi

Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros: Entenda

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Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros: Cartórios extrajudiciais estão autorizados a realizar a aposição de apostila em documentos públicos produzidos no território nacional.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀  APOSIÇÃO DE APOSTILA?  ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ O termo francês Apostille é muito utilizado em documentos jurídicos, mesmo nos redigidos em inglês erroneamente traduzido para o português como “apostila”.⠀⠀⠀ ⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Aposição de apostila é a formalidade equivale ao reconhecimento de firma para documentos emitidos no exterior, por exemplo diplomas, certidões de nascimento, casamento, divórcio óbito, documentos emitidos por tribunais e registros comerciais emitidos por um dos 112 países signatários da Convenção de Haia, conforme Decreto n. 8660/2016.⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀ Estes documentos que necessitavam de reconhecimento no Ministério das Relações Exteriores ou pelo Itamaraty para ter validade sujeitam-se ao &qu

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