Como funciona a Guarda Internacional de Crianças e quais casos a criança precisa voltar ao Brasil? A questão de decidir com qual dos pais (ou responsável) a criança ficará, como é determinado o direito de visitas, período de férias e contatos à distância e quando a criança precisará voltar ao Brasil. E se um dos pais não concordar com a residência em outro país, mesmo sendo o melhor para a criança? Ea guarda? Seria possível pedir o seu retorno? A legislação que aborda temas relacionados ao direito de família internacional dependem dos fatos concretos (situação conflitante real) para incidirem e estabelecerem as consequências jurídicas. Apenas com base em cada situação e suas peculiaridades é possível enquadrar em uma norma e atribuir significado técnico jurídico e alinhar com a melhor legislação. O direito internacional de família é conhecido como o "direito da tolerância" (tolera as diferenças) e possibilita o impensável: o juiz brasileiro

Um dos temas mais questionados em nossas consultorias:   A guarda é unilateral? Seria possível retornar ao Brasil com a criança? Onde é definida a guada? No Brasil ou no Exterior? Porque? Há exceções? Diante das diversas dúvidas sobre o Divórcio Internacional envolvendo menores residentes fora do Brasil e, consequentemente, direito de guarda, visitas, prestação de alimentos, o Ministério das Relações Exteriores, em janeiro de 2016 elaborou uma cartilha para tentar esclarecer os procedimento que devem ser adotados, com base na Convenção de Haia. A iniciativa surgiu após a I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira, realizada na cidade de Brasília em junho de 2015 e possui duas versões: uma para o público em geral e outra para auxilar os consulados. A ideia foi ótima, mas ao que parece apenas fomenta mais dúvidas a respeito da guarda de menores, por ser muito genérica e não apresentar um vasta lista de exceções. Um exemplo: Na página 07 d