Entenda o que acontece quando o divórcio envolve imóveis fora do Brasil
Entenda o que acontece quando o divórcio envolve imóveis fora do Brasil Se você está em busca de informações sobre como acontece a partilha de imóveis no Exterior em caso de divórcio no Brasil ou fora do Brasil, o artigo desta semana pode te ajudar. Vamos utilizar um exemplo de um caso prático para facilitar o entendimento, com base em mais de 18 anos de experiência. Imagine que um brasileiro casou na Europa e " registrou " o casamento no Consulado Brasileiro. O ex-casal pretende se divorciar e tem imóveis no Brasil, na Europa e no valores no Panamá. Como será feita a divisão destes bens? Em caso de divórcio, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que os imóveis no exterior não precisam ser compartilhados com os bens brasileiros, bastando considerar os valores dos bens no Exterior. O valor pode ser “compensado” com bens ou investimentos localizados no Brasil, sem a intervenção do judiciário estrangeiro. Quer dizer, faz-se uma ar...