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Cooperação Jurídica Internacional

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Há tempos estudo doutrinas, tratados, jurisprudências e periódicos sobre a importância da Cooperação Jurídica Internacional prevista no CPC/15, comparando com estudos de práticas em outros países europeus, os Estados Unidos e Canadá.  O espirito da lei (De l'esprit des lois, nos termos de Montesquieu) é a maior assistência entre os Estados para assegurar o pleno funcionamento da Justiça em sentido amplo, para a execução de atos processuais (execução de alimentos, busca de menor), colheita de provas ou simples troca de informações busca de endereços, registro de imóveis ou contas bancárias. O que mais chama a atenção é a necessidade de cooperação e dos limites legais impostos ao atendimento dessa necessidade, que esbarram muitas vezes em uma burocracia desnecessária e temerária do judiciário ou dos órgãos administrativos, como da Receita Federal do Brasil. A cooperação é essencial quando a lide precisa ser fundamentada com testemunhas, documentos, laudos periciais e d

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