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Divórcio Americano X Divórcio Brasileiro

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As diferenças entre a formação do sistema judicial brasileiro e dos Estados Unidos são imensas, tanto do prima processual quanto do cultural, a começar pela teoria bipartida de classificação e estudo. Os sistemas jurídicos são divididos duas grandes escolas: Common Law e Civil Law. Resumidamente, no Common Law ( do inglês "direito comum" ), regente nos países de origem Anglo-saxônica, as decisões judiciais concretas ditam os direitos, o direito criado pelo juiz ( judge-made law e Equity Law ) gerando efeitos vinculantes as demandas futuras sobre o mesmo tema. O ponto chave desse sistema adotado nos EUA e na Inglaterra, é a doctrine of stare decisis ou doctrine of precedents, (regra do precedente em português). Já nos países da Europa e tradição romana (Brasil inclusive), o sistema adotado é o romano-germânico, a norma jurídica prevê regra geral para abranger uma diversidade de casos futuros, considerados também as decisões dos casos similares

Casamento nos Estados Unido e Divórcio no Brasil

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Se você se casou nos EUA, voltou ao Brasil e está com dificuldades para se separar ou para registrar o divórcio temos uma boa notícia: O divórcio pode tser realizado tanto no Brasil quanto nos EUA. Para que os divórcios realizados nos EUA tenham efeitos legais no Brasil, o provimento nº 53 do CNJ é o caminho. ⠀  São dois procedimentos diferentes, que dependem do tipo de divórcio: ⠀ 01. Divórcio consensual simples: é a dissolução de comum acordo do matrimônio, sem guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens. A sentença norte-americana de divórcio consensual simples pode ser averbada diretamente no cartório brasileiro em que o casamento foi registrado, sem a necessidade de homologação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fácil e rápido. 02. Divórcio qualificado: envolve guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens. ⠀ É necessária a homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Existe ainda a possibilidade se homo

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