Você já parou para refletir sobre como o Direito Internacional Privado pode influenciar casos que envolvem relações jurídicas entre pessoas de diferentes países? Descubra agora mesmo como essa área pode trazer clareza e segurança para situações complexas! O Direito Internacional tem como objetivo principal estabelecer as regras e princípios que regem a aplicação das leis além das fronteiras nacionais. Ao desvendar essas diretrizes, você poderá navegar pelos intricados caminhos legais que surgem quando diferentes sistemas jurídicos colidem. No Brasil, a aplicação da lei estrangeira é regulada pelo Direito Internacional Privado. A regra geral é que a lei brasileira é aplicada em território nacional, por ser a mais óbvia e tangível. Mas, existem situações em que a lei estrangeira pode ser aplicada. Alguns exemplos são os casos envolvendo relações internacionais, como contratos entre pessoas de diferentes países, disputas comerciais internacionais ou questões familiares com elementos est

Se você se casou nos EUA, voltou ao Brasil e está com dificuldades para se separar ou para registrar o divórcio temos uma boa notícia: O divórcio pode tser realizado tanto no Brasil quanto nos EUA. Para que os divórcios realizados nos EUA tenham efeitos legais no Brasil, o provimento nº 53 do CNJ é o caminho. ⠀  São dois procedimentos diferentes, que dependem do tipo de divórcio: ⠀ 01. Divórcio consensual simples: é a dissolução de comum acordo do matrimônio, sem guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens. A sentença norte-americana de divórcio consensual simples pode ser averbada diretamente no cartório brasileiro em que o casamento foi registrado, sem a necessidade de homologação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fácil e rápido. 02. Divórcio qualificado: envolve guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens. ⠀ É necessária a homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Existe ainda a possibilidade se homo