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Tutela Digital na Flórida: Novas Restrições para Menores em Redes Sociais

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  O governador da Flórida, Ron DeSantis, aprovou em março de 2024 uma nova lei que proíbe crianças com menos de 14 anos de criarem contas em redes sociais, mesmo com autorização dos pais.  Com isso, o estado se destaca entre os pioneiros a restringir o acesso de menores a essas plataformas nos Estados Unidos.  Menores de 14 anos Segundo a nova regulamentação (que entrará em vigor em 2025), as empresas de mídias sociais são obrigadas a encerrar contas suspeitas de serem operadas por usuários menores de 14 anos.  Além disso, devem excluir contas quando solicitado pelos pais ou pelos próprios menores, eliminando todas as informações associadas. Idade entre 14 e 15 anos  Para jovens de 14 e 15 anos, a criação de contas em redes sociais só será permitida com consentimento explícito dos pais, estipulado na legislação. Contas existentes nessa faixa etária devem ser removidas se não houver aprovação dos responsáveis. Durante a cerimônia de assinatura da lei, DeSantis, filiado ao Partido Republ

Comparativo entre Herança nos Estados Unidos e no Brasil: Aspectos, Diferenças e Relevância da Reforma Tributária Brasileira

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Quando se trata de herança, além da carga emocional significativa que esse momento carrega, os herdeiros são confrontados com as complexidades legais relacionadas ao processo e nem sempre é uma tarefa fácil. Neste artigo, faremos uma análise comparativa dos procedimentos de herança no Brasil e nos Estados Unidos da América, enfatizando as vantagens e desvantagens que o Brasil apresenta atualmente. O PROCESSO DE INVENTÁRIO E A HERANÇA NOS ESTADOS UNIDOS Parece óbvio, mas os procedimentos são bem diferentes a depender do país que aconteceu o falecimento, já que cada local possui as suas próprias leis, especificidades, costumes e hábitos locais. Grande parte dos americanos possuem um hábito que o brasileiro em regra não tem:  ELES PLANEJAM. É comum vermos em filmes e séries exemplos destes planejamos, desde testamentos, nomeação de beneficiários em seguro de vida, procurações públicas pós mortem e  Trusts . Essa cultura torna o processo de divisão dos bens da herança muito mais simples e

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