Entenda o que acontece quando  o divórcio envolve imóveis fora do Brasil Se você está em busca de informações sobre como acontece a partilha de imóveis no Exterior em caso de divórcio no Brasil ou fora do Brasil, o artigo desta semana pode te ajudar.   Vamos utilizar um exemplo de um caso prático para facilitar o entendimento.  Imagine que um brasileiro casou na Europa e "registrou" o casamento no Consulado Brasileiro. O ex-casal pretende se divorciar e tem imóveis no Brasil, na Europa e no valores no Panamá. Como será feita a divisão destes bens?  Em caso de divórcio, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que os imóveis no exterior não precisam ser compartilhados com os bens brasileiros, bastando considerar os valores dos bens no Exterior. O valor pode ser “compensado” com bens  ou investimentos localizados no Brasil,  sem a intervenção do judiciário estrangeiro. Quer dizer, faz-se uma aritmética entre os bens todos os  bens,  no Brasil e no exterior, chegando ass

A negociação de um imóvel para quem não tem muita prática parece altamente burocrática e alienígena. São diversos documentos, certidões negativas, uma 'papelada' que parece incompreensível. Seja para comprar, vender ou partilhar (por inventário ou divórcio) um imóvel, a figura da Escritura, Registro e/ou Matrícula do Imóvel estará presente, e com ela, algumas dúvidas: “Qual desses documentos comprova a propriedade do imóvel? Qual a diferença entre Registro e a Matrícula do Imóvel? Quais tenho que apresentar"? Para que você entenda um pouco mais sobre o assunto, explico: 1. Para que a propriedade do imóvel passe efetivamente para o novo dono é essencial fazer o Registro do Título no Cartório de Registro de Imóveis, com previsão no Art. 1.245 do Código Civil: “Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. Título translativo é o documento que transfere a propriedade, seja o