Sofia Jacob

  Direito imobiliário é uma área do direito que trata das questões relacionadas à propriedade, posse, uso, ocupação e transação de imóveis.  É uma área bastante ampla e envolve uma série de questões, confira algumas: 1 . Compra e venda de imóveis: contratos de compra e venda, escrituração, registro de imóveis, descumprimento de contratos de compra e venda, imóveis em construção, contratos abusivos... A compra e venda de imóveis pode envolver diversos problemas e é importante estar ciente deles para evitar prejuízos e transtornos.  Alguns dos principais problemas que podem ocorrer são: 1.1 Documentação Irregular: problemas com a documentação do imóvel podem dificultar ou até impedir a venda. É importante verificar se o imóvel está registrado em nome do vendedor, se não há pendências fiscais ou dívidas em aberto, e se todos os documentos necessários estão em ordem. 1.2 Vícios Ocultos:  são defeitos ou problemas no imóvel que não são aparentes à primeira vista, como i...

A negociação de um imóvel para quem não tem muita prática parece altamente burocrática e alienígena. São diversos documentos, certidões negativas, uma 'papelada' que parece incompreensível. Seja para comprar, vender ou partilhar (por inventário ou divórcio) um imóvel, a figura da Escritura, Registro e/ou Matrícula do Imóvel estará presente, e com ela, algumas dúvidas: “Qual desses documentos comprova a propriedade do imóvel? Qual a diferença entre Registro e a Matrícula do Imóvel? Quais tenho que apresentar"? Para que você entenda um pouco mais sobre o assunto, explico: 1. Para que a propriedade do imóvel passe efetivamente para o novo dono é essencial fazer o Registro do Título no Cartório de Registro de Imóveis, com previsão no Art. 1.245 do Código Civil: “Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. Título translativo é o documento que transfere a propriedade, seja o ...