VAI VIAJAR  PARA O EXTERIOR COM SEU PET? Confira essas dicas para evitar transtornos!  Finalmente as férias estão chegando!  Na hora de viajar com pet surgem muitas dúvidas e medo sobre os cuidados que devem ser tomados, além da burocracia sobre documentações e vacinas, especialmente quando a viagem é para o Exterior! Então confira todas as nossas dicas de pré-viagem e o que a lei diz sobre esse assunto! Tudo começa com o bom planejamento e com uma pesquisa por como viajar com seu pet de avião, se e possível leva-lo na cabine ou não. Isso porque as empresas aéreas possuem regras específicas para o transporte do seu melhor amigo. Fique atento ao peso e raças permitidas, modelo da caixa de transporte e as regras do país de destino, porque países como o Reino Unido e Suécia,  é exigido o microchip no animal e em outros não.  Dependendo do destino, o tutor precisará também portar o atestado veterinário e CZI (Certificado Zoosanitário Internacional) em mãos. Então, antes da viagem, administ

O Brasil apresenta a 4ª maior população de pets do mundo, segundo informações da Associação Brasileira da Indústria de Produtos de Animais de Estimação. Já para o IBGE, os lares brasileiros possuem uma média de 1,8 animal em relação à presença de crianças em 2016. E quais animais são considerados "Pets"? Os primeiros registros desse termo usado para animais de estimação são de 1530, na Escócia, usado  como sinônimo de “animal preferido”. Atualmente ainda é utilizado a expressão "teacher’s pet" para dizer “o queridinho da professora”. Entende-se, então que 'pet' é qualquer animal de estimação, cães, gatos, iguanas, pássaros, etc. A integração a uma família de um animal de estimação é chamada de entidade familiar multiespécies. Esse é o termo jurídico para o pertencimento dos animais ao núcleo familiar, tendo repercussões jurídicas em casos de separação do casal. Atualmente é comum casais optarem por manterem animais de esti

Eu sou o Rodolfo, sou um Pug preto de uns 8 kilos e 3 anos de idade. O condomínio onde meus donos moram me proibiu de ficar em reunião da Assembléia. Preciso ir embora, doutora? Fui expulso! Me ajuda! Respondendo: As decisões tomadas em assembleia de condomínio precisam seguir as leis sobre cada tema. Hoje estamos tratando da permanência de animais em condomínios, seja horizontais (casas) ou verticais (prédios). As decisões assembleares proibem a manutenção pet's em condomínio contrariam o art. 5° da Constituição Federal e o artigo 1228 do CC/02 não podendo serem restringidos pelo condomínio indiscriminadamente e sem motivo relevante. Isso que dizer que a proibição deve ser em função da perturbação ao sossego, segurança e saúde dos vizinhos. Um caso julgado pelo STJ proibição de animais em condomínio de ‘fetichismo legal, digno de desprezo por não ameaçar o sossego, salubridade e segurança dos moradores'. Alguns Estados possuem legislação sobre cach

DURANTE O DIVÓRCIO, DIVERSAS QUESTÕES SÃO DISCUTIDAS, COMO QUE FICA COM O IMÓVEL, GUARDA DOS FILHOS, PAGAMENTO DE PENSÃO, ETC. NO ENTANTO, COMO RESOLVER A SITUAÇÃO EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO?  DEVE-SE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA? E OS CUSTOS COM VETERINÁRIOS?  EXISTE ALGUMA LEI A RESPEITO? E O QUE OS JUÍZES ENTENDEM? Em certos casos, a disputa sobre os pet’s é mais assídua do que em relação aos próprios filhos. Muito embora nosso Código Civil entenda que os animais deve receber o tratamento como “coisas” (pois é), na prática, a coerência tem dominado, já que os bichinhos são tratados como “filhos” pelos casais, especialmente os que não geraram prole. Assim, as Varas de Família seguem a tendência e modernizam-se ao decidir sobre a guarda e regulamentação de visitas a animais de estimação, nos mesmos moldes de como se fosse crianças. Certos casos, até ocorrem pedido de pensão alimentícia (raramente aceitos pela justiça), mesmo que haja grande custo acarretado pela aliment