Sofia Jacob

Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva Internacional O amor é capaz de superar qualquer barreira, até mesmo fronteiras internacionais!  Com o reconhecimento de paternidade socioafetiva internacional, é possível legalizar o vínculo afetivo e de convivência que você possui com uma criança que mora no Brasil, mesmo que você não resida no país.  Essa é uma opção legal e viável para aqueles que desejam estabelecer uma relação paterno/materno-afetiva com a criança, independentemente da distância geográfica. Esse processo pode trazer inúmeros benefícios para a criança e para você, como o reconhecimento legal da relação de parentalidade e a garantia de direitos e deveres, como pensão, herança,cidadania, etc.  COMO FUNCIONA O PROCESSO DE REGISTRO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA? O reconhecimento de paternidade socioafetiva pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente. Desde 2017, o Provimento nº 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que o registro de paternidade s...

Um Affidavit é uma declaração  juramentada em que uma pessoa "jura" que os fatos constantes no documento são verdadeiros a alguma autoridade.              Essa autoridade pode ser um juiz, agente comissionado, um cartorário, etc.       Deriva do termo " declarou sob juramento" ,  é usado com mais frequência na lei anglo-saxônica, como nos Estados Unidos e Reino Unido.       Na França, seria mais como uma " declaração jurada" .   Em Quebec, devido à influência da lei anglo-saxônica, o Código de Processo Civil utiliza o termo declaração jurada para a declaração jurada necessária para determinados procedimentos, como declarações de testemunhas ou pareceres judiciais.      Assim, existem diversos tipos de Affidavit, como a  declaração juramentada de execução,  que  é usada por testemunhas para a assinatura de um documento para confirmar que eles estavam pre...