As relações conjugais normalmente não começam com uma discussão clara e precisa sobre o patrimônio comum a ser construído.  Raríssimo no Brasil as hipóteses de que o casal define o regime de bens na União Estável em um contrato (chamado pacto antenupcial).  Com o fim da União Estável, vem a  necessidade de fazer a partilha, etapa frequentemente dolorosa – especialmente no regime de comunhão parcial de bens, em que tudo o que é conquistado durante a convivência pertence a ambos, mas aquilo que cada um já tinha antes da união continuou sendo o patrimônio particular de cada um. Esse regime é o que prevalece quando o casal não define outro no pacto antenupcial,  quando o regime eleito é declarado nulo por qualquer motivo ou por força da lei, como em alguns casamentos realizados no exterior. Na hora da separação, o conhecimento das regras aplicáveis a cada regime patrimonial nem sempre basta para evitar conflitos sobre o que entra ou não entra na divisão.  A jurisprudência do Superior Tri

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            O Projeto de Lei 4.758/2020  prevê um instituto semelhante ao conhecido Trust, muito utilizada em países como Estados Unidos, Inglaterra,  Suíça, Bahamas, Malta, Emirados Árabes, dentre outros.  Imagem com direitos autorais      No conceito contido no Projeto de Lei, o Trust recebe o nome de "contrato de fidúcia"  e ainda passa  por análises na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados Federal.      O procedimento do Trust é conhecido pelos brasileiros em seriados e filmes, entenda no artigo de hoje.  AFINAL, O QUE É TRUST?       O Trust surgiu  Reino Unido, por volta do século V, em meio ao regime feudal. Na baixa idade média, durante as Cruzadas, os cavaleiros partiam da Europa Ocidental em direção à Terra Santa e à cidade de Jerusalém, e como com a incerteza do retorno com vida, muitos entregaram seus bens para serem administrados de pessoas de confiança, daí vem o termo "trust" .  Com esse background, podemos entender que Trust é um

  AS 14 PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE CASAMENTO E DIVÓRCIO INTERNACIONAL  -  PARTE 1  Atuando desde 2013 com questões de direito de família internacional, casamento e divórcio envolvendo países diferentes, nacionalidade diferentes ou até casamento realizados em mais de três países em continentes diferentes, gera muita confusão entre os casais e também entre profissionais do direito, cartórios e varas de família em todo Brasil. Como cada caso é um caso, com suas nuances e peculiaridades, é preciso destacar que este artigo não tem a intenção de sanar todas as dúvidas, nem que há 100% de certeza que as respostas encaixam-se perfeitamente a um casal específico. A ideia é dar um norte, não uma resposta assertiva e definitiva.           Este artigo é a parte 1, onde serão respondidas 5 perguntas frequentes, com viés prático.   É sobre isso que conversaremos hoje. Confira! 1. Brasileiro (a) casou com estrangeiro no exterior: O casamento é valido no Brasil?      Sim, o casamento é valido, a