Compreender a comunhão parcial de bens na herança é essencial para lidar com a partilha de patrimônio após o falecimento de um cônjuge. Este resumo fornece insights sobre como funciona esse regime, destacando que os bens adquiridos durante o casamento são considerados patrimônio comum do casal.  Explorando as nuances legais e exceções, como os bens subrogados, discute-se também os direitos do cônjuge sobrevivente e a distribuição dos bens de herança conforme a legislação brasileira de sucessões. Consulte um advogado especializado para orientação em casos específicos. A partilha dos bens em casos de herança levanta inúmeras questões, especialmente quando se trata da comunhão parcial de bens.  Este artigo se propõe a esclarecer detalhadamente esse tema sensível, fornecendo informações confiáveis sobre como funciona a comunhão parcial de bens no contexto da sucessão. Abordaremos questões comuns, como a comunicação dos bens herdados, os direitos dos cônjuges na herança, o procedim...

  Mais de 97% do dinheiro em circulação no Brasil é digital, movimentado pela internet, aplicativos, sites de bancos e financeiras, existindo apenas em contas bancárias protegidas pelas instituições financeiras e pelo Banco Central.  O “Real digital” já existe há anos e provavelmente você usa no seu dia a dia: o próprio Pix é um  “real digital”. O foco do DREX deve ser no elemento revolucionário (e polêmico): A rastreabilidade (representada pelo "R"), que permite que o número de série de cada transação seja registrado e visível, representando a origem do dinheiro, quem transferiu, de onde foi transferido, quais as movimentações, etc. Lembra dos números de série presente em cada cédula física? Ele age como um código de identificação único para a nota, que demonstra a data de impressão, por exemplo. Em filmes, observamos criminosos exigindo resgates em dinheiro vivo com notas não sequenciais, uma tática para complicar a rastreabilidade da procedência do dinheiro. No contex...

A Permuta de Imóveis x Incorporação Imobiliária      Permuta de imóveis e incorporação imobiliária são a mesma coisa?      A permuta é uma modalidade de negócio, pode ser conceituado corriqueiramente como um contrato em que as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro, antigamente conhecido como escambo.       Nos temos atuais, é usual as negociações imobiliárias que utilizam esse modelo de negócio, especialmente para a construções de imóveis.      Alguns exemplos:      1)  "A" sede terreno a "B". B construirá um prédio e duas unidades deste prédio será de propriedade de "A".       2) "C" sede o terreno a "D", que construirá um condomínio. Mas, desta vez, "C" recebe um imóvel construído em outra cidade e não tem participação na construção que será edificada por "D".       3) "E" sede terreno a "F", que se compromete a construir um edifício cond...

     Um Affidavit é uma declaração  juramentada em que uma pessoa "jura" que os fatos constantes no documento são verdadeiros a alguma autoridade.           Essa autoridade pode ser um juiz, agente comissionado, um cartorário, etc.       Deriva do termo "declarou sob juramento",  é usado com mais frequência na lei anglo-saxônica, como nos Estados Unidos e Reino Unido.       Na França, seria mais como uma "declaração jurada". Em Quebec, devido à influência da lei anglo-saxônica, o Código de Processo Civil utiliza o termo declaração jurada para a declaração jurada necessária para determinados procedimentos, como declarações de testemunhas ou pareceres judiciais.      Assim, existem diversos tipos de Affidavit, como a  declaração juramentada de execução, que  é usada por testemunhas para a assinatura de um documento para confirmar que eles estavam presentes na assin...

O cartório de registro civil em geral presta serviços de registro nascimentos, registro de adoções, reconhecimentos de paternidade, casamentos, averbações e anotações oficiais de registros e óbitos. Já o Cartório de Notas presta serviços como escrituras e procurações públicas, divórcio, testamentos e atas notariais, reconhecimentos de firma, autenticações e apostilamentos. Firma é o termo utilizado nos cartórios para substituir a palavra assinatura. Quer dizer que reconhecer firma significa o mesmo que reconhecer assinatura. Veja, você casa em um cartório mas faz o divórcio no outro. Sobre ata notarial escrevemos um post exclusivamente para esse ato, quando fazer e porque fazer. Para entender mais, clique aqui . O apostilamento também deciframos, a tal apostille , em post anterior, que em resumo é a autenticação de documentos para uso nos países signatários da Convenção de Haia, Clique aqui e acesse ! Com o avanço da tecnologia, existem alguns cartórios que disponibi...

Alienação Fiduciária de Imóvel, o que é?   Com a explosão imobiliária, tipos de financiamentos para a aquisição de imóvel não faltam. Hoje trataremos da alienação fiduciária, aplicada aos imóveis, já que a prática mais conhecida é para a aquisição de automóveis. Neste tipo de financiamento, as prestações são reajustadas de acordo com o saldo devedor, o que as tornam significativamente mais caras que os demais financiamentos, e mais arriscados, posto que bastam apenas 03 (três) prestações em atraso para que o credor inicie a retomada do imóvel, após notificação pessoal ou por Edital, feito por Cartório de Registro de Imóveis. Uma particularidade trata-se do processo de execução extrajudicial a ser realizado nesta modalidade:  é necessário que a intimação seja entregue ao próprio devedor e caso o mesmo não se encontre ou esteja em lugar incerto e não sabido, deverá o oficial do cartório providenciar a publicação de editais, por três dias, pelo menos, em um dos jornais de...