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Decisão sobre Guarda Compartilhada de Gato em Santa Catarina

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A guarda compartilhada de pet's recentemente foi analisada pelo STJ, considerando os laços afetivos e também o direitos dos animais. Em Itajaí/SC a vara da família, em ação de regularização de guarda de GATO (Mingau), decidiu pela guarda compartilhada do pet, que passará 15 dias com o "pai" e 15 dias com a "mãe" (tecnicamente são tutores do animal). O ex-casal adotou o gato há anos, convivendo unidos e muito próximos. Após a separação, a mulher ficou com o animal, mas impediu as visitas e qualquer informação sobre o bichano. Preocupado com a saúde e bem estar do animal, a disputa pela guarda e visitas precisou passar pelo judiciário de Santa Catarina. A decisão considerou a legislação sobre o conflito de guarda e visita de filhos, porque não há lei específica que regulamente a guarda e as visitas de um gato. Citoj-se também o entendimento do STJ:   "os animais de companhia são sencientes – dotados de sensibilidade, sentindo as

Na Separação ou Divórcio: com quem fica o pet?

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O Brasil apresenta a 4ª maior população de pets do mundo, segundo informações da Associação Brasileira da Indústria de Produtos de Animais de Estimação. Já para o IBGE, os lares brasileiros possuem uma média de 1,8 animal em relação à presença de crianças em 2016. E quais animais são considerados "Pets"? Os primeiros registros desse termo usado para animais de estimação são de 1530, na Escócia, usado  como sinônimo de “animal preferido”. Atualmente ainda é utilizado a expressão "teacher’s pet" para dizer “o queridinho da professora”. Entende-se, então que 'pet' é qualquer animal de estimação, cães, gatos, iguanas, pássaros, etc. A integração a uma família de um animal de estimação é chamada de entidade familiar multiespécies. Esse é o termo jurídico para o pertencimento dos animais ao núcleo familiar, tendo repercussões jurídicas em casos de separação do casal. Atualmente é comum casais optarem por manterem animais de esti

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