Que assunto polêmico, enigmático e tão corriqueiro! Muitas pessoas têm dúvidas sobre comprar ou vender imóveis quando uma das partes é casada (ou você é a pessoa casada). Recebo frequentemente a pergunta: é possível vender um imóvel sem a assinatura do cônjuge? E também: Minha esposa se recusa a vender o imóvel, posso vendê-lo sem a assinatura dela? Analisar essa questão não é uma tarefa simples, uma vez que é preciso considerar o regime de bens do casal, a existência de pacto antenupcial e a data da compra e venda dos imóveis. É de extrema importância ter conhecimento sobre os diferentes tipos de regimes de bens para aqueles que pretendem movimentar seu patrimônio, porque a escolha do regime pelo casal terá consequências diretas na compra e venda de um imóvel. Os Regimes de bens do Casamento no Brasil: Os regimes de bens previstos pela legislação brasileira são: *Comunhão Universal de Bens: Nesse regime, todos os bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento, são com

Olá! No post de hoje, resumidamente estão na imagem os 4 regimes de bens de casamento previsto pela legislação brasileira, no Código Civil de 2002. As implicações no patrimônio são diretas, dependendo do regime adotado no momento do casamento! Dúvidas? Deixe nos comentários ou siga-nos nas redes sociais! Instagram: @scconsultoriajuridicaglobal