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Direito Migratório e Imigratório

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    Direito Migratório: Um Campo Amplo e Abrangente O Direito Migratório lida com todas as questões legais relacionadas ao deslocamento de pessoas de um país para outro, abrangendo tanto a imigração (entrada de estrangeiros em um país) quanto a emigração (saída de cidadãos de um país para outro). Esse campo abrange uma variedade de tópicos, como a obtenção de vistos e permissões de residência, proteção de refugiados e solicitantes de asilo, reagrupamento familiar, deportação, naturalização, e direitos de migrantes em situação irregular.   Além disso, o Direito Migratório considera a regulamentação do trabalho e imigração laboral, garantindo direitos e condições justas para trabalhadores estrangeiros, bem como o tratamento de indocumentados e detenções migratórias. Ele é fundamental para equilibrar a segurança nacional, os direitos humanos, e as necessidades sociais e econômicas dos países, especialmente em um contexto globalizado, onde o fluxo de pessoas é cada ve...

O Visto por Casamento: Requisitos, Processo e Benefícios

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  O visto de reunião familiar é uma modalidade específica que possibilita a entrada de familiares estrangeiros que estão no Brasil.  A validade do visto temporário de reunião familiar é de 1 ano, mas caso precise permanecer no Brasil por um período mais longo, é possível solicitar a autorização de residência.  Explicando o Visto por Casamento ou Reunião Familiar Em geral, essa autorização permite que o indivíduo permaneça no país pelo tempo da duração do casamento ou união estável ou pelo mesmo período concedido ao cônjuge estrangeiro para residir no Brasil. Para obter um visto por casamento no Brasil, é necessário apresentar provas que comprovem a relação.  No entanto, nem todas as provas são consideradas válidas, é importante prestar atenção.  Os tipos de provas aceitáveis são: 1. Casamento presencial: Se o casal estiver legalmente casado, serão necessários documentos que comprovem o matrimônio, como a certidão de casamento emitida por autoridade competente. ...

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