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Desinformação e Liberdade de Expressão: A Disputa entre Elon Musk e o STF Brasileiro

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  As recentes declarações de Elon Musk, direcionadas especificamente a um certo ministro do STF, vem causando instabilidade entre os Poderes e imensa repercussão da mídia internacional. Por exemplo, o Financial Times, do Reino Unido, destacou as declarações do advogado-geral da União, Jorge Messias. Após os recentes posts de Musk, Messias considerou "urgente" a necessidade de regulamentar as plataformas digitais. Ainda no Reino Unido,  a BBC informou que , na decisão de investigar Musk, Moraes escreveu que o dono do X " lançou uma campanha de desinformação contra o STF". A Bloomberg, dos Estados Unidos, enfatizou que essa é uma discussão que está crescendo no Brasil e em outras partes do mundo. O Wall Street Journal, dos Estados Unidos, descreveu Moraes como "um dos juízes mais influentes do país" e observou que o conflito sobre a liberdade de expressão está " cada vez mais acirrado na maior nação da América Latina ". Ao abordar o confronto entre

Comunicação de Saída Temporária e Declaração de Saída Definitiva do País: Entendendo as Diferenças e Implicações

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  Comunicação de Saída Temporária e Declaração de Saída Definitiva do País: Entendendo as Diferenças e Implicações  Resumo do artigo Este artigo explora a importância da Comunicação de Saída Temporária e da Declaração de Saída Definitiva do País para cidadãos brasileiros. São discutidos procedimentos, prazos, documentação necessária e implicações fiscais. Destaca-se a diferença entre ambas as declarações e penalidades por não cumprir obrigações. Também aborda casos especiais e exceções. Ao planejar sua mudança para fora do Brasil, é crucial entender as implicações fiscais que acompanham essa decisão. Ou ainda, se você já mora há muito tempo longe da terra natal . A principal distinção está em  se você pretende retornar ao Brasil  ou não (ao menos por enquanto). Comunicado de Saída Temporária O que é um Comunicado de Saída Temporária? Um Comunicado de Saída Temporária é um procedimento que permite a um cidadão brasileiro  informar às autoridades fiscais que estará temporariamente fora d

Tutela Digital na Flórida: Novas Restrições para Menores em Redes Sociais

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  O governador da Flórida, Ron DeSantis, aprovou em março de 2024 uma nova lei que proíbe crianças com menos de 14 anos de criarem contas em redes sociais, mesmo com autorização dos pais.  Com isso, o estado se destaca entre os pioneiros a restringir o acesso de menores a essas plataformas nos Estados Unidos.  Menores de 14 anos Segundo a nova regulamentação (que entrará em vigor em 2025), as empresas de mídias sociais são obrigadas a encerrar contas suspeitas de serem operadas por usuários menores de 14 anos.  Além disso, devem excluir contas quando solicitado pelos pais ou pelos próprios menores, eliminando todas as informações associadas. Idade entre 14 e 15 anos  Para jovens de 14 e 15 anos, a criação de contas em redes sociais só será permitida com consentimento explícito dos pais, estipulado na legislação. Contas existentes nessa faixa etária devem ser removidas se não houver aprovação dos responsáveis. Durante a cerimônia de assinatura da lei, DeSantis, filiado ao Partido Republ

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