Sustentações Orais no Brasil: A Importância de Regulamentações e um Olhar para Experiências Internacionais Vamos analisar como esse aspecto é abordado em outros países. Comparativo sobre a importância das sustentações orais no Brasil e em outros sistemas jurídicos  utilizados na Alemanha, Bélgica, França, Reino Unido e Estados Unidos.  Ao fazer esse paralelo, buscamos identificar aspectos relevantes presentes em cada um desses países que possam servir como referência para aprimorar as práticas de sustentação oral no contexto jurídico brasileiro. De acordo com estimativas, o Brasil possui mais de 60 milhões de processos em tramitação nos Tribunais de Justiça. Além disso, por meio de uma série de recursos, é possível que esses casos alcancem os tribunais estaduais ou regionais, bem como as Cortes Superiores. Essa extensa rede jurídica permite que os processos sejam revisados e avaliados em diferentes instâncias. A elevada quantidade de processos em análise resulta em um grande número d

  Mediação em audiência luso-brasileira: põe fim a processo e retoma diálogo entre pai e filho A mediação no direito de família está cada dia mais presente em Santa Catarina.  Recentemente, um procedimento de mediação que misturou o uso de métodos clássicos com meios modernos de comunicação, entre eles a escuta ativa e o rapport , resultou na resolução de um conflito familiar que já se estendia por alguns anos. É o caso de um ex-casal catarinense, que após conviver em união estável, entraram em um acordo para pagamento de pensão alimentícia devida ao filho. O detalhe: Um oceano de distância!  O ex-marido reside na região de Florianópolis, mas a ex-esposa e o filho estão atualmente morando em Portugal. Assim, todos acompanhados por seus advogados e auxiliados por mediadores no Brasil, participaram de sessões em ambientes virtuais pelas ferramentas Google Meet e WhatsApp, no formato da Shuttle Mediation, o que possibilitou a projeção futura e resolutiva do conflito. O acordo firmado virt

Facilitando o seu Divórcio Internacional. Brasileiros casado com estrangeiros ou com brasileiros no Exterior. Como realizar divórcio de casamento celebrado no exterior? Consulte um especialista! Linkedin: dra.sofiajacob *Agendamento de Atendimento on-line * whatsapp: +5541992069378 e-mail: drasofiajacob@gmail.com 📌Informações importantes: ⚖️Colegas advogados: Não prestamos mentorias gratuitas ou fornecemos dicas pontuais sobre casos de seus clientes ou familiares. Pareceres ou affidavit, favor agendar por e-mail ou whatsapp. ⚠️Alunos: aguardem as lives na plataforma!

  Legalizar documentos estrangeiro pode não ser tarefa fácil! Especialmente quando em meio ao planejamento de viagem, recebe-se a informação de que a burocracia brasileira é maior do que se imaginava. Quando se tem mais de 2 ou 3 países envolvidos então... muita paciência e disposição para " desenrolar"  a documentação.  A Legalização de documentos  A legalização é uma exigência de diversas leis compiladas, um procedimento de reconhecimento de autenticidade de documentos de outros países, feitos no Brasil ou no Exterior para que possam ser utilizados fora do território de origem (fora do país que foi emitido). Por exemplo: um diploma universitário brasileiros precisa ser legalizado para produzir efeitos em outros países, assim como diplomas de outros países precisam ser legalizados no Brasil para serem reconhecidos e possibilitarem o exercício da profissão. Significado dos termos Os termos utilizados para o reconhecimento de documentos estrangeiros parecem joio e trigo, entã

Justiça aprova divórcio com guarda compartilhada  fixada em duas casas A  Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS homologou em outubro de 2022, o divórcio consensual de um ex-casal cuja guarda compartilhada dos filhos ficou fixada em duas casas. Foi estabelecido na sentença que a residência alternada dos filhos  entre o pai e mãe, tomada de comum acordo entre eles, evitou a imposição pelo Estado-Juiz do modelo de guarda diferente da que foi eleita pelos pais. “Nesse modelo, os pais são guardiões compartilhados e têm responsabilização conjunta sobre a criança. Não há uma residência base de referência para ela. Ambas as residências dos genitores são base de referência” , explica a psicóloga Glicia Barbosa de Mattos Brazil, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Existem inúmeros benefícios no modelo de guarda compartilhada com fixação de duas casas. Um dele é o fato da criança perceber que

     Um Affidavit é uma declaração  juramentada em que uma pessoa "jura" que os fatos constantes no documento são verdadeiros a alguma autoridade.           Essa autoridade pode ser um juiz, agente comissionado, um cartorário, etc.       Deriva do termo "declarou sob juramento",  é usado com mais frequência na lei anglo-saxônica, como nos Estados Unidos e Reino Unido.       Na França, seria mais como uma "declaração jurada". Em Quebec, devido à influência da lei anglo-saxônica, o Código de Processo Civil utiliza o termo declaração jurada para a declaração jurada necessária para determinados procedimentos, como declarações de testemunhas ou pareceres judiciais.      Assim, existem diversos tipos de Affidavit, como a  declaração juramentada de execução, que  é usada por testemunhas para a assinatura de um documento para confirmar que eles estavam presentes na assinatura do documento, bem diferente do que ocorre no Brasil.     Outro exemplo é o  “Affidavit o

            O Projeto de Lei 4.758/2020  prevê um instituto semelhante ao conhecido Trust, muito utilizada em países como Estados Unidos, Inglaterra,  Suíça, Bahamas, Malta, Emirados Árabes, dentre outros.  Imagem com direitos autorais      No conceito contido no Projeto de Lei, o Trust recebe o nome de "contrato de fidúcia"  e ainda passa  por análises na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados Federal.      O procedimento do Trust é conhecido pelos brasileiros em seriados e filmes, entenda no artigo de hoje.  AFINAL, O QUE É TRUST?       O Trust surgiu  Reino Unido, por volta do século V, em meio ao regime feudal. Na baixa idade média, durante as Cruzadas, os cavaleiros partiam da Europa Ocidental em direção à Terra Santa e à cidade de Jerusalém, e como com a incerteza do retorno com vida, muitos entregaram seus bens para serem administrados de pessoas de confiança, daí vem o termo "trust" .  Com esse background, podemos entender que Trust é um

     Para aqueles que jogaram Atari, muito se ouviu dizer sobre a separação judicial e prazo para poder "pedir" o divórcio no Brasil.       A Lei de Divórcio (emenda constitucional número 9, de 28 de junho de 1977) foi tratada como uma lei "liberal), porque mudava radicalmente a estrutura da sociedade dos anos 1970 e havia imensa reação dos mais conservadores.       Nessa época, a separação consensual só podia ser decretada após dois anos de casamento, nos termos do art. 4º da Lei do Divórcio, com pedido homologado pelo juiz. Havia também a possibilidade de se pedir a separação litigiosa. Mas tanto a separação na justiça quando a consensual não acabavam com o casamento.      Era necessário o divórcio, que só poderia ser pedido no mínimo após três anos da separação judicial, nos termos do art. 25 da lei 6.515/77.  Isso é, depois de separado judicialmente por três anos, o casal poderia requerer a conversão da separação em divórcio.      Quer dizer, levava no mínimo cinco a

  JÁ IMAGINOU RESOLVER AQUELA PENDÊNCIA JUDICIAL SEM PRECISAR VOLTAR AO BRASIL?  Sonho? Não, REALIDADE! A partir de 1º de março de 2022, os tribunais brasileiros não poderão mais distribuir processos em meio físico, passando a trabalhar exclusivamente com ações eletrônicas. É uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, muito embora a maioria dos Estados do Brasil já possuam sistemas de processos eletrônico (E-PROC, E-SAJ, PROJUDI,  PJE, além de sistemas exclusivos de processos digitais). Afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux: "Medidas consideradas necessárias por conta das restrições sanitárias devem ser adotadas permanentemente, seja porque se mostraram eficazes, seja porque trouxeram economicidade e celeridade aos processos”   Ele lembrou que a pandemia da Covid-19 impôs uma série de desafios ao Poder Judiciário, que foi forçado a recorrer a soluções tecnológicas como único meio de dar continuidade à prestação jurisdicional no país, GRAÇAS A DEUS!