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Mostrando postagens de dezembro, 2023

Declaração de Nacionalidade Brasileira

  A declaração de nacionalidade é um documento consular que desempenha um papel crucial na vida daqueles que buscam não apenas afirmar sua identidade como brasileiros, mas também enfrentar desafios legais e administrativos em solo estrangeiro. Este artigo explora a significativa importância da declaração de nacionalidade brasileira, destacando seu propósito, os elementos essenciais que certifica e por que as pessoas se veem na necessidade de obtê-la. Certificação Detalhada: Nacionalidade, Filiação, Naturalidade e Estado Civil A declaração de nacionalidade brasileira serve como um instrumento consular que atesta quatro aspectos cruciais: a nacionalidade do indivíduo, sua filiação, naturalidade e estado civil. A riqueza de informações proporciona um retrato completo da identidade do requerente, abrindo portas para diversas implicações legais e sociais. Relevância para a Aquisição da Nacionalidade Japonesa Em particular, destaca-se a relevância desse documento para aqueles que almejam adq

Como pedir CPF no Exterior? Novas Regras!

       O COCAD (Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais) e a COGEA (Coordenadora-Geral de Atendimento) comunicaram uma mudança significativa nas diretrizes para a solicitação de CPF por brasileiros e estrangeiros no exterior.  Se você já passou pela experiência de utilizar serviços na Embaixada ou Consulado Brasileiro, sabe o quão demorado e confuso pode ser.  Como essa alteração impacta? O que é o CPF e por que é importante? Como pedir CPF no Exterior?      O CPF é um número crucial de identificação no Brasil, utilizado em diversas transações, desde a abertura de contas bancárias até a compra de imóveis, veículos, recebimento de heranças, entre outros. O que muda com a nova Lei?      A Portaria Conjunta COCAD/COGEA Nº 53, de 28 de setembro de 2023, estabelece regras sobre como as solicitações de CPF no exterior serão conduzidas a partir de outubro deste ano. Confira: Solicitações para Brasileiros no Exterior      A primeira parte da portaria determina que o e-mai

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