ÁREAS DE ATUAÇÃO

 

DIREITO INTERNACIONAL 

    Reconhecimento de casamento e divórcio do exterior, divórcio internacional, homologação de sentença estrangeira, divórcio o Brasil de casamento realizado no exterior, guarda de menores, testamentos, inventários, contratos, enfim, questões familiares que envolvam brasileiros e estrangeiros. 

    Assessoria em vistos para estrangeiros, processos de Naturalização, registro tardio de

certidão de nascimento (para cidadania européia).

     Assessoria em Contratos Internacionais de direitos de uso imagem, cinematográficos

(exibição de obra cinematográfica) e audiovisual.

    Atendimento em Inglês e Francês. 

 

 DIREITO AMBIENTAL 

     Atuação de destaque judicial ambiental em geral – ações, defesas, recursos, liminares, mandados de segurança; pareceres sobre empreendimentos e meio ambiente e assessoria ambiental preventiva; acompanhamento e assessoria nos pedidos de licenciamento ambiental (licenças prévias, de instalação e de operação). 

    Consultoria em procedimentos administrativos junto aos órgãos ambientais, termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público e/ou Órgãos Ambientais; defesas e recurso de multas de auto de infração ambiental do IBAMA, IAP, FATMA e Secretarias do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura. 

    Acompanhamento junto a órgãos policiais, administrativos e judiciais. 

 

    Defesas em ação penal perante a Justiça Federal, decorrente de crime ambiental. 

Atuamos ainda em conjunto com diversos profissionais parceiros:

    Aspectos ambientais e transações ambientais , análise regulatória e institucional de controle ambiental; operações com crédito de carbono relativas ao Protocolo de Kyoto; Gestão e adequação ambiental de obras; audiências públicas; Estudo ambiental simplificado (EAS); Estudo de viabilidade ambiental (EVA); Relatório de controle ambiental (RCA); Projeto Básico Ambiental; resolução de conflitos ambientais envolvendo Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL), Outorga de Água, Autorização de Supressão de Vegetação. 

 
 

 

 DIREITO IMOBILIÁRIO

 

 

     

    Questões de Real Estate Law e atuação em duas frentes distintas: Preventiva e Contenciosa. Pautada pela prevenção de conflitos e na segurança jurídica, a consultoria preventiva participa das negociações e garante a tranquilidade, atual e futura dos contratantes.

        Nossa atividade concentra-se na análise minuciosa da documentação e na elaboração precisa dos respectivos contratos da área imobiliária. 

     No campo con­tencioso esta­mos prepara­dos para atuar nos mais diver­sos lití­gios envol­vendo a área do dire­ito imo­bil­iário: 

     Posse e Pro­priedade: Desapro­pri­ações, Usucapião (geral, espe­cial, rural, urbano e extraordinário), rein­te­gração de posse, manutenção da posse, inter­dito proibitório e servidão. 

    Aluguéis: Despejo por falta de paga­mento, exe­cuções de aluguéis, ações revi­sion­ais, ren­o­vatórias e de consignação em paga­mento; questões rela­cionadas à dire­ito de prefer­ên­cia, ben­feito­rias, garan­tias locatí­cias e locação para tem­po­rada; termo de vistoria de imóvel, etc.

    Con­domínio: Cobrança de despe­sas ordinárias e extra­ordinárias, assembleias, con­venções, despe­sas comuns, relações entre síndi­cos e condômi­nos, prestação de con­tas, mul­tas, uso da área comum, ani­mais de esti­mação, uso da pro­priedade, respon­s­abil­i­dade civil do con­domínio por danos, entre out­ras.

 

    Reparação de Danos: Ações rel­a­ti­vas à respon­s­abil­i­dade civil por defeitos no imóvel, embargo de obras, danos morais, e respon­s­abil­i­dade dos engen­heiros e arquitetos.     

 

DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO 
 

  

 

    Defesas (administrativa e judicial) decorrentes de fretes marítimos, demurrage, armazenagem e questões trabalhistas ligadas a bandeira de Navio e prestação de serviços em alto mar. 

    Elaboração de contratos de transporte, armazenagem e movimentação de mercadorias, regulação econômica, representação de empresas estrangeiras. 

    Atuação contenciosa e consultiva em contratos (afretamento), responsabilidade civil, indenizações, atracação de navios, cobrança e recuperação de créditos e liberação de mercadoria judiciais e administrativas.
 
    Consultoria e assessoria jurídica para as empresas de navegação, terminais e operadores portuários, importadores e exportadores e Offshores.  

 

DIREITO CONTRATUAL 

    Atuamos na elaboração, análise e discussão judicial de contratos, para todos os tipos negociais.

    Prestamos serviços a seus clientes na elaboração de pareceres, no acompanhamento das fases negociais de pré-contratação e na reestruturação de planos e procedimentos contratuais vigente (due diligence).

 

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