O divórcio com bens imóveis fora do Brasil é um dos processos mais desafiadores para brasileiros que moram fora do país. A principal razão para essa complexidade é a variação das leis de cada país e o impacto do regime de casamento na divisão de patrimônio. Neste artigo, vamos explicar de forma clara como funciona essa divisão,  o posicionamento do Supremo Tribunal de Justiça e por que é essencial contar com especialistas no assunto.   Divórcio com bens imóveis no Exterior Imagine o seguinte cenário: um brasileiro casado na Europa, registrou o casamento no Consulado Brasileiro, está se divorciando. O casal possui imóveis no Brasil, em outros países da Europa e investimentos em bancos internacionais do Panamá, Malta e Estados Unidos. Como será feita a divisão desses bens localizados em jurisdições diferentes? Na verdade, a divisão de bens são em continentes diferentes! Como dividir bens imóveis no exterior? Legislação: Cada país possui suas próprias leis sobre a divisão de patrimônio

  Holding Familiar: Proteção de Patrimônio e Sucessão mais eficiente   Você já deve ter ouvido falar no termo " holding”. No mundo empresarial   é usado para descrever uma empresa que tem como principal função deter participação em outras empresas, seja por meio de ações ou quotas. Quer dizer, uma holding é uma empresa, que atua no controle e administração outras empresas do mesmo grupo, pela participação em ações ou quotas.   Em vez de atuar diretamente na produção de bens ou na prestação de serviços, a holding concentra-se em gerenciar e organizar o grupo de empresas sob seu controle. Esse tipo de estrutura é amplamente utilizado no exterior para otimizar a gestão, reduzir custos tributários e proteger o patrimônio de seus sócios.   Tipos de holding   Existem dois tipos principais de holdings: Holding Pura : É uma empresa que tem como única função a participação no capital de outras empresas, sem exercer qualquer outra atividade. Holding

    Direito Migratório: Um Campo Amplo e Abrangente O Direito Migratório lida com todas as questões legais relacionadas ao deslocamento de pessoas de um país para outro, abrangendo tanto a imigração (entrada de estrangeiros em um país) quanto a emigração (saída de cidadãos de um país para outro). Esse campo abrange uma variedade de tópicos, como a obtenção de vistos e permissões de residência, proteção de refugiados e solicitantes de asilo, reagrupamento familiar, deportação, naturalização, e direitos de migrantes em situação irregular.   Além disso, o Direito Migratório considera a regulamentação do trabalho e imigração laboral, garantindo direitos e condições justas para trabalhadores estrangeiros, bem como o tratamento de indocumentados e detenções migratórias. Ele é fundamental para equilibrar a segurança nacional, os direitos humanos, e as necessidades sociais e econômicas dos países, especialmente em um contexto globalizado, onde o fluxo de pessoas é cada vez mais intenso

  Neste artigo, exploramos o mundo dos contratos internacionais digitais e os principais tipos de contratos utilizados em negócios globais, como licenças de software, serviços em nuvem e parcerias digitais. Manual básico de sobrevivência no mundo digital globalizado Os contratos internacionais no mundo digital têm se tornado cada vez mais comuns à medida que as tecnologias avançam e as transações digitais se expandem globalmente. Esses contratos regulam as relações comerciais entre partes localizadas em diferentes países e que operam no ambiente digital. Abaixo estão alguns dos principais tipos de contratos internacionais no mundo digital: 1. Contrato de Licenciamento de Software Descrição: Este contrato concede a uma parte (o licenciado) o direito de usar um software desenvolvido por outra parte (o licenciante) em um território específico. Pode abranger licenças para uso de software como serviço (SaaS), plataformas de software, ou aplicativos. Detalha dire

  Contratos internacionais   Contratos Internacionais: Conceitos básicos Os contratos internacionais são acordos entre partes situadas em diferentes países. Eles exigem uma escolha criteriosa da legislação aplicável para evitar conflitos e garantir a segurança jurídica das partes envolvidas. Vamos explorar as características, conceitos e cláusulas dos contratos internacionais, incluindo novas tendências como contratos no cinema, startups, e outros setores inovadores.   O Que é um Contrato Internacional? Um contrato internacional é um acordo entre partes domiciliadas em diferentes países. A necessidade de definir qual legislação será aplicada ao contrato é fundamental, pois as normas jurídicas variam de país para país. Quando há conflito de normas, a busca por tratados, convenções internacionais ou o recurso a usos e costumes torna-se essencial.   Cláusulas Típicas dos Contratos Internacionais Os contratos internacionais exigem cláusulas específicas para minimizar ambi

  Justiça penhora metade dos presentes de casamento do noivo para quitar dívida Um juiz de Limeira/SP tomou uma decisão incomum para garantir o pagamento de uma dívida empresarial, determinado 50% dos presentes de   casamento recebidos por um devedor por meio da plataforma "Casar.com" fossem penhorados digitalmente. O devedor, apesar de ter uma vida confortável, não honrou o acordo feito no processo de cobrança   o que levou o juiz a tomar essa medida nada convencional.   O processo já dura mais de cinco anos e várias tentativas de bloquear os bens do devedor falharam, mesmo utilizando sistemas de rastreamento como o Sisbajud. Inicialmente, além de penhorar os presentes, o juiz também havia decidido bloquear os cartões de crédito e suspender a Carteira Nacional de Habilitação e o passaporte do devedor. No entanto, essas ações foram suspensas devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal   que interrompeu processos semelhantes em todo o Brasil (Incidente de Resoluçã

  O recente anúncio do Banco Central do Brasil sobre o desenvolvimento do " Pix Internacional " gerou grande interesse, especialmente entre aqueles que frequentemente realizam transferências bancárias para o exterior. A promessa de facilitar essas operações, tornando-as mais rápidas e econômicas, trouxe otimismo, mas também uma série de desafios. O que é o Pix Internacional e qual seu objetivo? O Pix Internacional é uma extensão do já popular sistema de pagamentos instantâneos Pix, lançado em 2020, que permite transferências em até 10 segundos, 24 horas por dia. Diferente do modelo atual, que é restrito ao Brasil, o Pix Internacional defende a ideia de expandir essas transações para fora do país, atendendo à demanda crescente por remessas de dinheiro de forma mais eficiente e com menor custo entre países. O Banco Central planeja (ainda não está totalmente otimizado) criar uma rede de pagamentos rápidos que conecte o Brasil a outros países da América Latina, permitindo transfe

  Legislação Nacional Predomina em Contrato de Trabalho de Brasileiro em navio de cruzeiro no Exterior Trabalhar embarcado no Exterior?  Como a Legislação Brasileira protege seus direitos trabalhistas no Exterior: O Caso impactante do navio de cruzeiro de Malta e do Panamá   A 3ª Turma do TRT-2 decidiu que a legislação trabalhista brasileira deve ser aplicada a um DJ contratado no Brasil para trabalhar em um navio de cruzeiro, apesar de este operar sob bandeira de Malta e Panamá e navegar em águas internacionais.   O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reafirmou a aplicação da legislação trabalhista brasileira a um empregado brasileiro atuando no exterior, quando tal legislação for mais benéfica que a do país onde o trabalho é realizado. A decisão envolve um DJ admitido no Brasil para trabalhar em um navio de cruzeiro com itinerário nacional e internacional. O trabalhador soube da vaga através do Facebook de uma empresa que atua como intermediadora de mão de ob

  A Prática do Triplo Talaq, popularizada no Brasil pela novela 'O Clone', foi utilizada pela Princesa de Dubai para divulgar seu divórcio nas redes sociais. Uma atitude ousada que desafia as Convenções. " Eu me divorcio de você ",  Eu me divorcio de você " e Eu me divorcio de você "! Repetiu três vezes a princesa de Dubai, Sheikha Mahra Bint Mohammed Bin Rashid Al Maktoum, em um post no Instagram.  Esta declaração foi interpretada como a oficialização de seu divórcio com Mana Al Maktoum, seu agora ex-marido. O " triplo talaq " é uma prática que permitia a alguns homens em países islâmicos se divorciarem rapidamente de suas esposas.  Na semana passada (julho de 2024), a princesa adaptou esta tradição para anunciar publicamente o fim de seu casamento. O Anúncio no Instagram Em sua publicação, a filha do primeiro-ministro dos Emirados Árabes Unidos explicou que decidiu se separar porque seu marido, com quem se casou em 2023, estava "oc