Justiça penhora metade dos presentes de casamento do noivo para quitar dívida Um juiz de Limeira/SP tomou uma decisão incomum para garantir o pagamento de uma dívida empresarial, determinado 50% dos presentes de   casamento recebidos por um devedor por meio da plataforma "Casar.com" fossem penhorados digitalmente. O devedor, apesar de ter uma vida confortável, não honrou o acordo feito no processo de cobrança   o que levou o juiz a tomar essa medida nada convencional.   O processo já dura mais de cinco anos e várias tentativas de bloquear os bens do devedor falharam, mesmo utilizando sistemas de rastreamento como o Sisbajud. Inicialmente, além de penhorar os presentes, o juiz também havia decidido bloquear os cartões de crédito e suspender a Carteira Nacional de Habilitação e o passaporte do devedor. No entanto, essas ações foram suspensas devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal   que interrompeu processos semelhantes em todo o Brasil (Incidente de Resoluçã

  O recente anúncio do Banco Central do Brasil sobre o desenvolvimento do " Pix Internacional " gerou grande interesse, especialmente entre aqueles que frequentemente realizam transferências bancárias para o exterior. A promessa de facilitar essas operações, tornando-as mais rápidas e econômicas, trouxe otimismo, mas também uma série de desafios. O que é o Pix Internacional e qual seu objetivo? O Pix Internacional é uma extensão do já popular sistema de pagamentos instantâneos Pix, lançado em 2020, que permite transferências em até 10 segundos, 24 horas por dia. Diferente do modelo atual, que é restrito ao Brasil, o Pix Internacional defende a ideia de expandir essas transações para fora do país, atendendo à demanda crescente por remessas de dinheiro de forma mais eficiente e com menor custo entre países. O Banco Central planeja (ainda não está totalmente otimizado) criar uma rede de pagamentos rápidos que conecte o Brasil a outros países da América Latina, permitindo transfe

  Legislação Nacional Predomina em Contrato de Trabalho de Brasileiro em navio de cruzeiro no Exterior Trabalhar embarcado no Exterior?  Como a Legislação Brasileira protege seus direitos trabalhistas no Exterior: O Caso impactante do navio de cruzeiro de Malta e do Panamá   A 3ª Turma do TRT-2 decidiu que a legislação trabalhista brasileira deve ser aplicada a um DJ contratado no Brasil para trabalhar em um navio de cruzeiro, apesar de este operar sob bandeira de Malta e Panamá e navegar em águas internacionais.   O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reafirmou a aplicação da legislação trabalhista brasileira a um empregado brasileiro atuando no exterior, quando tal legislação for mais benéfica que a do país onde o trabalho é realizado. A decisão envolve um DJ admitido no Brasil para trabalhar em um navio de cruzeiro com itinerário nacional e internacional. O trabalhador soube da vaga através do Facebook de uma empresa que atua como intermediadora de mão de ob

  A Prática do Triplo Talaq, popularizada no Brasil pela novela 'O Clone', foi utilizada pela Princesa de Dubai para divulgar seu divórcio nas redes sociais. Uma atitude ousada que desafia as Convenções. " Eu me divorcio de você ",  Eu me divorcio de você " e Eu me divorcio de você "! Repetiu três vezes a princesa de Dubai, Sheikha Mahra Bint Mohammed Bin Rashid Al Maktoum, em um post no Instagram.  Esta declaração foi interpretada como a oficialização de seu divórcio com Mana Al Maktoum, seu agora ex-marido. O " triplo talaq " é uma prática que permitia a alguns homens em países islâmicos se divorciarem rapidamente de suas esposas.  Na semana passada (julho de 2024), a princesa adaptou esta tradição para anunciar publicamente o fim de seu casamento. O Anúncio no Instagram Em sua publicação, a filha do primeiro-ministro dos Emirados Árabes Unidos explicou que decidiu se separar porque seu marido, com quem se casou em 2023, estava "oc

  O reality show "90 Dias para Casar" ( 90 Day Fiancé ), apresentado por Shaun Robinson, disponível no canal TLC americano e Discovery Plus, tornou-se um fenômeno global, oferecendo uma visão intrigante sobre o mundo dos casamentos internacionais. A premissa é simples:  casais de diferentes países se conhecem e tentam se casar em um período de 90 dias, enquanto enfrentam uma série de desafios culturais, pessoais e burocráticos. No entanto, por trás das câmeras e das histórias emocionantes, há uma complexidade jurídica imensa que merece atenção, especialmente para os advogados especializados em divórcio internacional, além de questões imigratórias, por conta do visto K-1, disponível unicamente para noivos estrangeiros de cidadãos americanos . Desafios Jurídicos do Casamento Internacional Os casamentos internacionais, como os retratados em " 90 Dias para Casar ", envolvem uma série de questões legais que podem complicar o processo de divórcio caso a união não prospere

  Cada vez mais brasileiros LGBT encontram maior aceitação e amor em países ao redor do mundo onde ser gay é normal e legalmente reconhecido. Mas, antes de mergulharmos nos detalhes, vale a pena entender o que significa ser LGBT. LGBT é uma sigla que representa a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero: *T: Transgêneros, pessoas cuja identidade de gênero é diferente do sexo que lhes foi atribuído ao nascimento. * L: Lésbicas, mulheres que se sentem atraídas por outras mulheres. *G: Gays, homens que se sentem atraídos por outros homens. *B: Bissexuais, pessoas que se sentem atraídas por mais de um gênero. Essa sigla é frequentemente ampliada para LGBTQIA+, incluindo Queer, Intersexo e Assexuais, entre outras identidades, celebrando a diversidade dentro da comunidade global. Reconhecimento do “Casamento Gay” no Brasil Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as relações entre pessoas do mesmo sexo como equivalentes às uniões estáveis entre homen