Já ouviu falar em Affidavit

    Um Affidavit é uma declaração  juramentada em que uma pessoa "jura" que os fatos constantes no documento são verdadeiros a alguma autoridade.

    

    Essa autoridade pode ser um juiz, agente comissionado, um cartorário, etc. 



    Deriva do termo "declarou sob juramento",  é usado com mais frequência na lei anglo-saxônica, como nos Estados Unidos e Reino Unido. 



    Na França, seria mais como uma "declaração jurada". Em Quebec, devido à influência da lei anglo-saxônica, o Código de Processo Civil utiliza o termo declaração jurada para a declaração jurada necessária para determinados procedimentos, como declarações de testemunhas ou pareceres judiciais. 



    Assim, existem diversos tipos de Affidavit, como a declaração juramentada de execução, que  é usada por testemunhas para a assinatura de um documento para confirmar que eles estavam presentes na assinatura do documento, bem diferente do que ocorre no Brasil.



    Outro exemplo é o “Affidavit of Support”,  documento assinado por um familiar que aceita a responsabilidade financeira de um membro da família que está buscando um Green Card. Também é conhecido como Formulário de Imigração dos EUA I-864.



    Em outras palavras, uma declaração é basicamente uma carta juramentada, onde o declarante jura a veracidade do depoimento.

    Um ponto importante é que se não for dito a verdade, existe uma punição interessante:  a de perjúrio, que lembra um pouco a má-fé presente nas leis brasileiras. 

Quer saber mais sobre como é possível usar um Affidavit?

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Até semana que vem! 

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