O divórcio é um evento transformador, muitas vezes carregado de desafios emocionais e financeiros. Para residentes permanentes nos Estados Unidos, esse processo pode ainda levantar questões sobre o status imigratório, especialmente quando ocorre após a obtenção do green card. Antes de realizar qualquer atualização junto ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), é importante entender como a separação pode afetar sua situação. Renovação do Green Card após o divórcio Para a maioria dos titulares de green card, o divórcio não altera diretamente o status de residência. Se você possui um green card de 10 anos, basta preencher o Formulário I-90 para renová-lo, sem a necessidade de declarar o estado civil. Caso deseje mudar o nome de volta ao de solteiro, é possível indicar essa alteração no Formulário I-90 e enviar uma cópia da documentação, como o decreto de divórcio, que comprove a mudança. Entretanto, atente-se a legislação de cada Estado americano, sempre! Div

  O processo de divórcio, particularmente para brasileiros residentes no exterior, apresenta desafios significativos. A  complexidade aumenta  quando se consideram legislações diversas, questões financeiras intricadas e as delicadas nuances emocionais que envolvem essa transição. Este artigo irá orientá-lo por meio das etapas mais recorrentes do divórcio, sublinhando a relevância de uma administração cuidadosa dos investimentos financeiros em meio a esse momento delicado, abordando cada fase de maneira prática e esclarecedora. A Decisão de divórcio Começando pelo começo: A decisão de se divorciar é profundamente pessoal e, muitas vezes, dolorosa. Cada país tem suas próprias regras e procedimentos, mas, independentemente da localização, o primeiro passo é o desejo de um dos cônjuges em pôr fim à relação. No Brasil, essa é uma  decisão irrecorrível , ou seja,  não depende da aceitação do outro cônjuge , bastando um dos dois decidir pelo fim do casamento para que o processo legal se inici

  Imagine a seguinte situação: você se casou no exterior, viveu uma história com capítulos felizes, mas, por circunstâncias da vida, o casamento terminou e o divórcio foi oficializado fora do Brasil. Agora, o próximo passo é continuar sua vida, quem sabe encontrar um novo amor, casar-se novamente, ou até mesmo resolver questões patrimoniais. No entanto, uma pergunta surge: como lidar com a legalidade desse divórcio no Brasil? Será que a sentença estrangeira é suficiente? O que você precisa fazer para que sua situação civil seja reconhecida em território brasileiro? Vamos desvendar essas dúvidas com uma série de questionamentos comuns que muitas pessoas enfrentam ao passar por um divórcio no exterior, mas que ainda têm laços, ainda que remotos, com o Brasil.   1. "Eu não registrei meu casamento no consulado nem no Brasil. Mesmo assim, preciso homologar no Brasil a sentença do meu divórcio ocorrido no exterior?" Sim! Imagine que você casou em outro país, mas nunca f

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão nesta semana (outubro de 2024) significativa de desburocratização que beneficia grande parte da população, especialmente os brasileiros que residem no exterior, ao validar o uso de assinaturas eletrônicas realizadas fora do sistema ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).  Sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, a 3ª turma do STJ reconheceu que assinaturas feitas em plataformas digitais não certificadas pelo ICP-Brasil são válidas.  Essa determinação se baseou na Medida Provisória 2.200/01, que autoriza o uso de outras formas de comprovação de autenticidade para documentos eletrônicos, desde que aceitas por ambas as partes.   O que é assinatura ICP-Brasil?   A assinatura ICP-Brasil é um sistema de certificação digital que utiliza a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) , criado para garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos eletrônicos no Brasil.

O divórcio com bens imóveis fora do Brasil é um dos processos mais desafiadores para brasileiros que moram fora do país. A principal razão para essa complexidade é a variação das leis de cada país e o impacto do regime de casamento na divisão de patrimônio. Neste artigo, vamos explicar de forma clara como funciona essa divisão,  o posicionamento do Supremo Tribunal de Justiça e por que é essencial contar com especialistas no assunto.   Divórcio com bens imóveis no Exterior Imagine o seguinte cenário: um brasileiro casado na Europa, registrou o casamento no Consulado Brasileiro, está se divorciando. O casal possui imóveis no Brasil, em outros países da Europa e investimentos em bancos internacionais do Panamá, Malta e Estados Unidos. Como será feita a divisão desses bens localizados em jurisdições diferentes? Na verdade, a divisão de bens são em continentes diferentes! Como dividir bens imóveis no exterior? Legislação: Cada país possui suas próprias leis sobre a divisão de patrimônio