Desinformação e Liberdade de Expressão: A Disputa entre Elon Musk e o STF Brasileiro

 

As recentes declarações de Elon Musk, direcionadas especificamente a um certo ministro do STF, vem causando instabilidade entre os Poderes e imensa repercussão da mídia internacional.

Por exemplo, o Financial Times, do Reino Unido, destacou as declarações do advogado-geral da União, Jorge Messias. Após os recentes posts de Musk, Messias considerou "urgente" a necessidade de regulamentar as plataformas digitais.

Ainda no Reino Unido, a BBC informou que, na decisão de investigar Musk, Moraes escreveu que o dono do X "lançou uma campanha de desinformação contra o STF".

A Bloomberg, dos Estados Unidos, enfatizou que essa é uma discussão que está crescendo no Brasil e em outras partes do mundo.

O Wall Street Journal, dos Estados Unidos, descreveu Moraes como "um dos juízes mais influentes do país" e observou que o conflito sobre a liberdade de expressão está "cada vez mais acirrado na maior nação da América Latina".

Ao abordar o confronto entre Musk e Moraes, o Washington Post também destacou "o crescente embate entre a empresa de mídia social e o sistema judiciário do país sobre liberdade de expressão e desinformação".

A Al Jazeera, do Catar, destacou as recentes decisões de Alexandre de Moraes em relação aos comentários de Musk. Moraes ordenou uma investigação sobre Musk por possível obstrução da justiça, organização criminosa e incitação ao discurso de ódio. Moraes afirmou que as redes sociais não estão acima da lei.

Enquanto isso, no Brasil

Os juristas responsáveis por esclarecer o Direito ao público, que conseguiram anteriormente encerrar qualquer discussão sobre corrupção, agora se mantêm em silêncio em relação aos pontos cruciais das acusações feitas por Musk.

Em vez de abordar os temas jurídicos fundamentais de forma direta, eles se concentram nas ofensas subjetivas proferidas pelo bilionário, evitando lidar com questões jurídicas simples, diretas e essenciais.

Três perguntas inúteis

Quem trabalha com análise estratégica sabe que a chave para entender algo é fazer as perguntas certas sobre isso.

Caso contrário, perdemos a chance de aprender algo novo.

Infelizmente, às vezes, em assuntos sociais, esse erro acontece de propósito. No caso de Musk, é fácil ver que podemos ignorar três perguntas que não levam a lugar nenhum quando se trata da lei.

Por que Elon Musk está fazendo isso?

É estranho tentar entender as razões por trás de um problema, mas no Direito isso é importante na maioria das vezes.

Por exemplo, nas delações premiadas, não importa se a pessoa está falando a verdade porque quer ajudar o país ou só quer reduzir sua pena.

Da mesma forma, é improvável que Musk, ocupado com seus negócios, esteja preocupado em causar polêmica no Brasil.

Ele pode estar buscando mais poder para suas ideias políticas ou querer se vingar de quem criticou sua empresa, mas isso não nos ajuda a entender o problema nacional.

Não faz sentido perguntar se Musk deve seguir as leis do Brasil. É óbvio que sim. Mas é válido questionar se ele pode criticar a interpretação ou aplicação das leis enquanto as segue. Ou se pode levar sua empresa para fora do país.

Também não precisamos gastar tempo discutindo os insultos pessoais de Musk contra nossas autoridades. Sabemos que ninguém tem o direito de insultar os outros, mas a resposta do Estado deve se limitar a isso, e não motivado pelo ego.

As duas perguntas importantes

As perguntas que realmente importam são aquelas que nos ajudam a entender o problema de forma objetiva.

Por que as acusações de Elon Musk estão tendo tanto impacto?

A resposta é simples: o STF está perdendo legitimidade, então acusações de abuso de poder são levadas a sério, especialmente por juristas imparciais.

Os inquéritos criticados por Musk há muito tempo prejudicam a democracia que o Judiciário deveria proteger.

Percebam que abrir um inquérito sem motivo é errado ou que o Supremo só deveria se envolver em casos excepcionais previstos no Constituição Brasileira.

Poucos lembram e comentam a questão temporal mais básica: Um inquérito é feito para elucidar atos já ocorridos e não futuros.

Um inquérito aberto para investigar eventos futuros (e ainda incertos) perde sua validade e se torna uma espécie de "jurisdição preventiva digital", sem base legal, usando como bandeira a “defesa da democracia”.

A inclusão de Musk como alvo da investigação, em um inquérito aberto antes de suas críticas surgirem, é evidência de um desvio jurídico no mínimo estranho.

Musk pode provar suas acusações?

Uma das coisas que o bilionário afirmou foi que o Twitter (X) recebia ordens do STF para excluir contas sem avisar o usuário que era por ordem judicial. Se isso for verdade, é muito sério.

Mas ainda não sabemos se é verdade ou não, o que temos são notícias soltas ao vento pela imprensa.

E se for possível?

Se Musk for capaz de comprovar o que alega, os juristas teriam que mostrar ao público a gravidade da ação judicial, explicando detalhadamente.

Resumindo os problemas dessa possibilidade em três pontos:

1. Quando o Estado restringe os direitos do cidadão, ele tem o direito de se defender. E isso começa com o conhecimento de que foi o Judiciário, não uma empresa, que ordenou a restrição. Impedir a empresa de contar ao cidadão por que sua liberdade está sendo limitada é algo que, pelo que sei, nunca foi visto em anos de democracia no Brasil;
2. O judiciário deve garantir que as empresas sejam transparentes e não pode ordenar que elas mantenham segredos, especialmente grandes empresas que têm muito poder de massa e persuasão. A menos que o segredo seja necessário para uma investigação, o que não parece ser o caso.
3. Se pensarmos nas eleições, fica claro que esconder o mandado judicial pode fazer as pessoas pensarem que a empresa está decidindo por conta própria suprimir a conta do usuário. O Estado e o Judiciário não devem tentar criar essa ideia, por mais nobre que ela pareça para a maioria das pessoas.

Resumindo: Impedir uma empresa de divulgar que está sob uma ordem judicial, não se trata apenas de manter o segredo do processo: isso estaria criando um sistema judicial secreto.

Uma solução simples

Em vez de iniciar uma investigação imediatamente, seria melhor pedir a Musk que prove suas acusações. Isso pode ser feito pelo Ministério Público, pedindo que ele mostre os documentos que diz ter.

Se for solicitada essa "revelação", é muito provável que Musk se recuse a apresentar qualquer documento, e assim o problema estará resolvido. A imprensa só precisa parar de focar no assunto, desacreditando completamente as palavras do bilionário.

Na remota hipótese de esses documentos aparecerem, medidas poderiam ser tomadas dentro da Constituição Brasileira e dos tratados internacionais, mostrando que ninguém está acima da lei maior. Mas isso está além do que podemos analisar atualmente, dado o estado atual das declarações.

Qual a sua opinião sobre esse caso? Deixe nos comentários!

Fontes: BBC Brasil

Conjur: Professor Víctor Gabriel Rodríguez

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