Homeschooling no Brasil: regularização

De acordo com Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), o número de famílias que optam pela educação em casa (homeschooling) chegou a 7,5 mil famílias em 2018.

A estimativa real é que 15 mil crianças recebam educação domiciliar no país atualmente.

Homeschooling é a possibilidade dos pais educarem formalmente os seus filhos, ensinando a eles as disciplinas da escola, prática comum em países da Europa e nos Estados Unidos.

No Brasil, a regularização deste tipo de ensino passou pelo STF para discussão sobre a constitucionalidade, o reconhecimento de diplomas, da fiscalização do rendimento e frequência.

O julgamento contou com 7 dos 11 ministros contra o homeschooling: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. 

Para o ministro Alexandre de Moraes, como não há regulamentação do Congresso sobre o tema, não haveria como fiscalizar o rendimento e a frequência dos alunos instruídos em casa e que não é tarefa do Judiciário estipular regras para fiscalizar o homeschooling, pois o ensino domiciliar não poderia ser considerado legítimo no Brasil.

Entenderam, também que sem uma regulamentação congressual detalhada, com avaliações pedagógicas e de socialização, o índices de evasão escolar seriam forjadas de ensino domiciliar.

O ministro Fux criticou a posição de famílias que, por crenças religiosas, prega a educação domiciliar, porque seria "uma superproteção nociva à criança”, já que o ambiente escolar, com seu programa pedagógico formulado, não afronta em nada a liberdade de crença das crianças. 

Aos olhos dos educadores e psicólogos, o tema é controverso: de uma lado defende-se que as crenças inseridas na infância (até os 6-7 anos) regem toda a vida adulta do ser humano, sendo assim direito da família de escolher o homeschooling, com a inclusão das matérias que lhe são mais adequadas a sua religião.

Por outro lado, outra corrente defende a necessidade de sociabilização na infância, que seria comprometida pela ausência do círculo social na infância.

Criticas a parte, o presidente Jair Bolsonaro assinou 11 de abril o projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar no Brasil, dando um fim a discussão.

O texto ainda não foi divulgado, mas promete garantir a família a opção do homeschooling o ensino tradicional.

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