Quando o casamento pode ser anulado? Posso anular meu casamento?

Eis uma das perguntas mais polêmicas e pouco exploradas: 

"Será que é possível anular meu casamento? Casei a tão pouco tempo e então..."ㅤ ㅤ

Pois é. A anulação de um casamento depende das formalidades legais previstas no Código Civil, que é de 2002, mas ainda não replete o dia a dia da nossa sociedade tão dinâmica, que fala em poliamor e desafiando o judiciário.

Apenas esclarecendo, é um movimento que surgiu nos anos 80 nos Estados Unidos, com sua primeira Conferência Internacional sendo realizada em 2005 na Alemanha.

Na contra mão da monogamia, o movimento acredita que é mais saudável que as pessoas relacionem-se e sejam amadas por mais de uma pessoa ao mesmo tempo, desde que haja clareza e concordância de todos os envolvidos (uma verdadeira 'encrenca' para nossa legislação monogâmica, que ainda condena a 'bigamia" mas descriminalizou o adultério pela Lei n°11.106/2005).

Enfim, esclarecimentos feitos, as hipóteses de anulação de casamento, devem respeitar os motivos e prazos previstos no Código Civil:

1. Até 2 anos se o juiz que realizou a cerimônia não tenha permissão legal para celebrar o ato; ㅤㅤ ㅤ ㅤㅤ ㅤ ㅤㅤ ㅤ

2. Até 3 anos quando houver erro essencial (art. 1.557, do CC) relacionado a uma das partes - sendo eles: doença mental sem perspectiva de cura, problemas judiciais que não foram informados à outra parte, má fama ou falta de honra, defeito físico irrecuperável que não tenha sido informado ao outro antes do casamento;ㅤ ㅤㅤ ㅤ

3. Até 4 anos se o casamento se deu por meio de coação a um dos noivos;

4. Em até 180 dias, no caso de uma das partes ou ambas serem menores de 16 anos.ㅤ

Todos os casos previstos precisam ser comprovados, por perícia ou prova social.

É pela complexidade e demora do processo judicial que pouco se ouve falar em anulação de casamento, já que na maioria das vezes a melhor opção é o divórcio, tanto em questão de tempo (poderá ser feito em cartório, conforme artigo publicado anteriormente), como pelo desgaste emocional causado pela demora na conclusão da anulação e provas que precisarão ser produzidas.

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