Os 7 tipos de Usucapião de Imóveis
Continuando o post anterior:
São 7 tipos de Usucapião de Imóvel:
usucapião extraordinária(1), usucapião ordinária(2), usucapião rural (3), usucapião urbana (4), usucapião coletiva (5), usucapião Familiar (6) e Usucapião extrajudicial (7). Cada um deles prevê seus próprios requisitos, causas impeditivas e prazos, de acordo com a Lei n° 13.465/2017, (regularização fundiária rural e urbana), CPC/2015, CC/2002 e Lei n° 12.424/2011.
Deve verficar-se também se o imóvel é suscetível de usucapião, porque os bens públicos e os bens fora do comércio (aqueles que não podem ser vendidos ou alienados) não se sujeitam a esta forma de aquisição de propriedade.
Para poder pedir Usucapião de Imóvel, é preciso: (1) imóvel seja suscetível de usucapião, (2) a posse, (3) o decurso do tempo,(4) o justo título e a (5) boa-fé.
Os três primeiros itens são requisitos necessários para todas as espécies e o justo título e a boa-fé são requisitos do usucapião ordinário e extrajudicial.
Justo título é um documento comprovando a posse, como contrato de gaveta, recibo de compra e venda da posse ou do imóvel.
Boa fé é intenção de não prejudicar ninguém com a permanência no imóvel (rural ou urbano). Decurso de tempo é o prazo que a posse é exercida.
A posse nesse processo e deve ser mansa e pacífica (sem oposição de ninguém), com o 'ânimo de dono' e ser contínua.
Posse continua significa que a pessoa deve utilizar o imóvel por todo período, sem abandono, de maneira ininterrupta.
Não pode ser 1 anos de utilização, 2 de abandono e outros 7 anos de utilização, por exemplo.
Outro detalhe importante é que o usucapião pode ser requerido mesmo se os posseiros forem pessoas diferentes!
Exemplo: José utilizou imóvel por 6 anos e depois a vendeu para a dona Maria que utilizou por mais 4 anos.
Neste caso a dona Maria pode pedir o usucapião da posse e José não.
Maria tem a posse, o justo título (contrato de gaveta ou recibos), posse mansa e pacífica incontestada, boa-fé e prazo para pedir o usucapião.
Cada tipo e detalhes de Usucapião merece dele um livro, tentamos tratar o temos em linguagem simples e resumidamente.😉
Siga-nos nas redes sociais:
Até o próximo artigo!
Comentários
Postar um comentário
Comente sua opinião!