O que é Usucapião? Quando posso pedir?

Usucapião é um procedimento que regulariza a propriedade, seja ela imóvel urbano, rural ou até bem móvel, como um veículo. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

A maior vantagem do usucapião é que a pessoa obtêm a propriedade do bem (imóvel ou lote) com a segurança jurídica do legítimo proprietário. ⠀

A partir da regularização do bem imóvel, poderá ser dado em garantia em financiamentos bancários e ainda poderá realizar desmembramento para loteamento.

Outra grande vantagem é a valorização imediata do imóvel, porque a escritura pública de propriedade confere segurança aos compradores.

O usucapião também liberta a propriedade de qualquer ônus existente anteriormente sobre o imóvel. ⠀

A partir do processo de usucapião o novo proprietário não receberá nenhum dos ônus existentes sobre a propriedade, seja imóvel ou móvel (veículo, barco, etc). ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

 Além disso, a usucapião é um processo declaratório o que significa que a pessoa já tinha a posse do bem. ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀ ⠀⠀

Uma propriedade imobiliária é representada por uma matrícula, a servidão ou posse não dá a propriedade sobre o bem.

Um outro exemplo de situação na qual é possível fazer-se a usucapião é quando que após o término do contrato de arrendamento o arrendatário continua utilizando a terra.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Talvez você não saiba mas após o término do contrato de arrendamento, caso o arrendatário se negue a sair de cima da propriedade ou até mesmo de uma área de posse, é só o proprietário ou arrendatário ir até o juiz e pedir uma reintegração de posse.⠀⠀

Importante é que este procedimento deve ser realizado até um ano e um dia do término do contrato. Passado este período o processo de reintegração de posse torna-se inviável.

A reintegração de posse também poderá ser ajuizada quando invasor tenha construído indevidamente no terreno que não lhe pertence, casos comuns em terras mais isoladas ou de difícil acesso. Também corriqueiro em casos de fraudes na Matrícula ou Registro do imóvel.

Explicados esses detalhes sobre usucapião, no próximo post iremos abordar os 7 tipos de Usucapião, alguns conceitos da legislação e previsão legal.

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