O casamento entre brasileiros e estrangeiros causa grandes questionamentos, tanto para os cônjuges quanto para os advogados que não atuam na área internacional. Além de diversos termos e procedimentos diferenciados, cada país dispõe de legislação própria sobre casamento, divórcio e guarda (“custódia”) de menores, o que causa ainda mais dúvidas. Em um artigo publicado há alguns anos, informeu que “ O cidadão brasileiro que opta por casar e divorciar no exterior deve obrigatoriamente homologar no Brasil a sentença estrangeira, procedimento de competência do Supremo Tribunal de Justiça .” ( https://sofiadepaula.jusbrasil.com.br/artigos/113730121/casamentoedivorcio-no-exterior-união-de-brasileiroseestrangeiros ) Acontece que a legislação mudou, e mesmo já tendo publicado essa alteração, novamente abordo sobre a temática. O  Código de Processo Civil de 2015  inovou e facilitou o procedimento em alguns casos, como por exemplo, quando a sentença estrangeira de divórci...

Termos diferentes para advogado em inglês: Lawyer, attorney, barrister e solicitor.⠀Quem já ouvir em filmes e se questionou se há ou não diferenças?⠀⠀⠀⠀⠀ Todas equivalem a advogado em português, mas na prática existem diferenças entre elas, dependendo de sua atuação e graduação. No Brasil, bacharel em direito aprovado no exame da OAB é advogado. Nos Estados Unidos, o termo lawyer é empregado tanto para o advogado que exerce o direito como para aquele que não exerce (bacharel em direito). Já attorney é utilizado para os profissionais que exercem a advocacia. No Reino Unido e em algumas províncias do Canadá a diferença é outra. Temos o lawyer, solicitor e barrister. Solicitor e Barrister são dois termos usados para denominar as duas classes de advogado no direito inglês. O Solicitor é o advogado que orienta e representa clientes nas instâncias inferiores e o Barrister é o advogado que atua nos tribunais superiores (aquele que usa peruca branca e toga). O primeiro co...

Que o casal que não tem filhos menores de 18 anos e concordam com o divórcio e a divisão de bens podem se divorciar no Cartório, sem passar pelo judiciário, a maioria das pessoas sabem. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ E os documentos necessários? ⠀ A previsão vem na Resolução nº  35  do CNJ. ⠀⠀ Resumidamente, a documentação necessária será: ⠀⠀ 1. Certidão de casamento atualizada (se casado no Exterior, o Consulado deve emitir e o cônjuge apostilar); ⠀ 2. Documentos pessoais (RG, CPF, RNE); ⠀ Com bens a partilhar (dividir): Documentação que comprove a propriedade ou direito sobre o bem, como Matricula e/ou Registro do imóvel, contrato de financiamento imobiliário contrato de compra e venda, etc. Para imóveis rurais será necessário apresentar a CCIR, (Certidão de Cadastro de Imóveis rurais), expedido pelo INCRA .⠀⠀ Para bens móveis, a mesma situação, documento do veículo (carro, moto, caminhão, barco etc); ⠀ ⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀⠀ ⠀ Para investimentos em conta conjunta, extratos...