DIVÓRCIO EM CARTÓRIO

Então o casal resolve, na santa paz, separar-se. São bem resolvidos e querem fugir da desagradável disputa judicial. Perfeito.
Todos já ouviram falar das vantagens e facilidades criadas pela Lei n.º 11.441/2007, que  tornou-se mais simples, rápida, acessível economicamente, a separação em cartório.Mas como funciona exatamente? Explico.

A dissolução da sociedade conjugal passa a ter a opção do procedimento extrajudicial, ou seja, dispensa a obrigatoriedade de homologação judicial, onde o magistrado “assina” a sentença de divórcio.

Ressalte-se que a nova lei não exclui o uso da via judicial para as separações ou divórcios consensuais, apenas proporciona aos interessados mais uma modalidade de divórcio.Isso que dizer que, preenchidos os requisitos que permitem a homologação extrajudicial, o casal pode escolher de que maneira fazer.

E quais são estes requisitos? Para realizarmos a separação consensual (hoje chamado tecnicamente apenas de divórcio) em cartório, o casal:

1.    O casal  não pode ter filhos menores de 18 anos ou incapazes (que necessitem de tutela ainda que tenham alcançado a maioridade);

2.    Escritura pública lavrada por tabelião de notas expressando a livre decisão do casal acerca do valor e do modo de pagamento dos alimentos que um dos cônjuges pagará ao outro,(ou a dispensa deste pagamento); 

3.    A descrição e a partilha dos bens adquiridos durante o casamento;

4.    Se o cônjuge que tiver adotado o sobrenome do outro irá mantê-lo ou não; 

Em caso de dúvida, as partes terão sempre os esclarecimentos e auxílio do advogado contratado. 

Aliás, a nova lei tem como exigência a presença de um advogado, sem o qual, não será possível realizar o procedimento no cartório.

Já o procedimento adotado é o seguinte:

·         O casal marca uma seção de mediação no escritório, onde poderão, orientados pelo advogado a discutir e definir as situações relativas aos nomes, pensão e partilha de bens.

·         Definidas estas questões, o advogado elabora documento contendo a manifestação da vontade das partes para ser levado ao cartório. Então é definida a data da homologação no cartório.

·         No cartório, presentes as partes e o advogado é realizada do divórcio nos termos dantes consignados.

Na maioria dos casos que tenho vivenciado o divórcio podem sair em menos de uma semana, às vezes 15 dias, dependendo do cálculo do imposto devido quando há bens imóvel envolvidos. 

Assim com esta facilidade, as formalizações de divórcio aumentem, já que muitos casais não se separam judicialmente por medo da demora ou por falta de informações claras sobre o processo. Isso possibilita que as pessoas regularizem suas situações, podendo reconstruir suas vidas casando-se novamente.

Porém, e se o casal apenas morou junto, seria possível realizar este procedimento em cartório? SIM!

Para isso, os requisitos são os mesmos, com uma pequena diferença: deverá haver um ano de união estável. Algumas pessoas fazem um contrato de união estável, outras não. Caso não haja, poderá ser feito em um documento só o reconhecimento da união e a sua dissolução.

A pensão pode ser convencionada ou não. Caso haja um único bem do casal, e os dois estiverem de acordo em vender, poderá ser feita a venda amigável e direta.

Fácil, não?

Sofia – advogada