Convenção de Haia: O que é e como funciona?
Convenção de Haia: O que é e como funciona?
Em 2016 o Decreto 8.660/16, o Brasil aderiu à Convenção de Haia. Antes disso, quem quisesse autenticar documentos, precisava passar pelo Consulado ou pelo Ministério das Relações Exteriores.
O processo era burocrático, lento e caro! Totalmente na contramão do mundo digital e globalizado.
Então, desde 2016, para fazer valer os documentos, não é mais necessário passar pelo consulado e Ministério das Relações exteriores, basta fazer o apostilamento para os documentos valem entre 112 países membros da Convenção.
Poderão ser apostilados os documentos:
- Certidões de nascimento;
- Certidão de casamento internacional;
- Certidão de divórcio internacional;
- Certidão de óbito
- Certificado médico;
- Boletins de ocorrência policiais;
- Diplomas escolares e universitários
- Concessões de patentes;
- Propriedade intelectual;
- Registros de empresas nas juntas comerciais;
- Registros imobiliários;
- Transações comerciais;
- Certidões de aposentadoria;
- Investimentos financeiros, etc.
O apostilamento autentica a assinatura dos documentos e certifica que foi emitido por autoridade oficial, dando autenticidade diante dos países integrantes da Convenção.
Caso você necessite destes serviços, a lista dos cartórios participantes poderá ser consultada no site do Conselho Nacional de Justiça.
Quer saber quais países fazem parte da Convenção de Haia? Veja a lista abaixo:
África: África do Sul, Botswana, Burundi, Cabo Verde, Lesoto, Libéria, Malawi, Marrocos, Maurícia, Namíbia, São Tomé e Príncipe, Seychelles, Suazilândia,
Ásia: Armênia, Bahrein, Brunei Darussalam, Cazaquistão, China (Macau), China (Hong Kong), Coreia, Quirguistão, Uzbequistão, Índia, Israel, Japão, Mongólia, Omã, Tajiquistão.
Américas: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, El Salvador, Equador, Estados Unidos da América Granada, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname, México, Nicarágua, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão, São Vicente e Granadinas, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
Europa: Albânia, Alemanha, Andorra, Antiga República Iugoslávia da Macedônia, Áustria, Azerbaijão, Bósnia e Herzegovina, Bélgica, Bielorrússia, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido a e Irlanda do Norte, República Checa, Sérvia, Suécia, Suíça, Turquia, Federação Russa (Eurásia), Hungria, , Malta, Mônaco, Montenegro, Países Baixos, República da Moldávia, Romênia, San Marino, Ucrânia,
Oceania: Austrália, Ilhas Cook, Fiji, Ilhas Marshall, Niue, Samoa, Tonga e Vanuatu.
Você também pode acessar o site do CNJ e conferir os países signatários.
Comentários
Postar um comentário
Comente sua opinião!