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Dica de doutrina de Direito Internacional - DOUTRINA

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Saída Definitiva do Brasil: 9 Perguntas Respondidas para sua tranquilidade financeira

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  Saída Definitiva do Brasil: 9 Perguntas Respondidas para sua tranquilidade financeira Recebemos diariamente muitas perguntas sobre como lidar com a saída definitiva do Brasil e manter as coisas em ordem, mesmo não residindo aqui. Então, o artigo desta semana é " based on real facts ". Algumas pessoas querem saber o momento certo para apresentar documentos, prazos, penalidades, multas, situação do CPF,  se podem continuar investindo no Brasil, como ficam as parcelas de financiamentos, questões sobre impostos duplos (bitributação), triplos e outras dúvidas que afligem brasileiros no exterior.  Com a cadência do nosso Hino Nacional, entoamos as perguntas mais frequentes dos brasileiros que exploram novos horizontes. 1. Quando é hora de mandar a Declaração de Saída Definitiva do País? A regra é simples: você teria que mandar a Declaração no ano seguinte em que se tornou um " ex-residente"  do Brasil.  Ok. E quando me torno não residente (ou  ex-residente )?...
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Pensão Alimentícia em Euro. Seria possível?

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Pensão Alimentícia em Euro? É possível pagar ou receber em moeda estrangeira? Imagine que você mora no Brasil e precisa pagar pensão alimentícia para seu filho (a) ou ex-companheiro (a) que mora no Exterior. E agora? Se as despesas são em moeda estrangeira, deve-se calcular o valor a ser pago em Reais ou em Euro? Dólares Americanos? Libras? Moeda local do país? Pela lógica, após realizado os cálculos das necessidades do alimentado (aquele que recebe a pensão) e considerada a possibilidade financeira do alimentante (quem paga), o valor deveria ser satisfatório para cobrir parte das despesas (50% para cada, por exemplo), correto?  Nem sempre, caro leitor(a). Vamos exemplificar, para melhor entendimento: O (a) alimentante mora no Brasil e tem salário de 10 mil Reais por mês (líquido).  Tem uma filha de 7 anos (idade que normalmente as despesas torna-se astronômicas) que mora com a mãe na França (um dos custos de vida mais altos da Europa). Digamos que o c...
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