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PROCURAÇÃO PUBLICA DIGITAL

Por Sofia Jacob
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O 15º Ofício de Notas do RJ emitiu a primeira procuração pública totalmente digital, com base no provimento 95/20 do CNJ, que permitiu aos cartórios do país funcionarem eletronicamente enquanto durar a pandemia. O documento foi lavrado para possibilitar a venda de um imóvel no Brasil de brasileira que está isolada (lockdown) na Itália. Na transferência da propriedade imóvel, a forma exigida para a validade do ato é a escritura pública, documento lavrado em cartório ou consulado brasileiro, e pela primeira vez, foi possível realizar totalmente on-line, com a mesma força jurídica e segurança. A tecnologia utilizada é a blockchain para uso cartorial, disponível em alguns cartórios do país. O que é blockchain? É um livro de contas digital, confiável, imutável, visível para todos os participantes, que mostra todos os elementos da transação de forma transparente e por um custo extremamente barato, além de centralizar os diversos registros de uma transação (Regi...
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Fortuna de Silvio Santos no exterior: Herdeiras conseguem afastar temporariamente cobrança de imposto

Por Sofia Jacob
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Liminar afasta cobrança do ITCMD sobre fortuna de R$ 429 milhões deixada pelo apresentador fora do Brasil, até decisão definitiva. A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar favorável às herdeiras de Silvio Santos, suspendendo temporariamente a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre a herança deixada pelo apresentador em contas no exterior. O patrimônio, avaliado em R$ 429 milhões, inclui cerca de R$ 428 milhões depositados na instituição financeira  Daparris Corp Ltd , localizada nas Bahamas. A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Ferraz Nunes, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo suspende a exigibilidade do pagamento do imposto, avaliado em R$ 17 milhões, até que o tema seja julgado definitivamente. A liminar também protege as herdeiras da inclusão em serviços de proteção ao crédito por conta dessa cobrança. O que está em jogo? As herdeiras, incluindo a viúva Íris Abravanel e as filhas Patrícia, Rebeca, Cíntia, Sílvia, Daniela e Renata...
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Reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores: Decisão inovadora da terceira turma do STJ

Por Sofia Jacob
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  A Terceira Turma do STJ, em novembro de 2024, marcou um avanço no direito de família brasileiro ao reconhecer a possibilidade de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de 18 anos. Reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores: Decisão reforça que vínculos jurídicos podem ir além da consanguinidade. Entenda o caso inovador Um neto buscou o reconhecimento como filho socioafetivo (maior de idade) de seus avós maternos, sem abrir mão do nome de sua mãe biológica no registro civil. Embora inicialmente arquivado pelo TJSP sob a justificativa de aplicação do artigo 42 do ECA, o caso foi revisado pelo STJ. Diferença entre adoção e filiação socioafetiva A ministra Nancy Andrighi destacou que o artigo 42 do ECA, que impede a adoção de netos por avós, não se aplica à filiação socioafetiva. Este reconhecimento não rompe laços biológicos, mas sim formaliza relações afetivas preexistentes, quer dizer, acrescenta vínculos de afeto. Multiparentalidade: Um conceito ...
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