O Consulado de Portugal em São Paulo suspendeu temporariamente os pedidos de nacionalidade, para evitar maior lentidão dos processos por conta da alta demanda. O serviço voltará a funcionar novamente a partir de 2 de janeiro de 2019. A suspensão temporária de admissão de novos pedidos vale tanto para São Paulo, quanto para o escritório do Consulado em Santos.  O Consulado informou que os solicitantes que por algum motivo não possam aguardar o novo prazo no início de 2019, entrem em contato diretamente na Conservatória dos Registos Centrais pelo site. Em 2017 mais de 80 mil pessoas deixaram o Brasil com destino a Portugal. #portugal #brasileirosporai #naturalização #naturalizacao #brasil #brasilportugal #consulado #morarnaeuropa #adeusbrasil #eleiçoes2018 #lisboa #porto #brasileirosnaeuropa🇧🇷 #viagens #turismo #vistos #passaporte #cidadania #viverbem #qualidadedevida #equilibrio #instatrip #instatravel #instadica #nomadedigital #architecture #art Siga-nos n

Você já sabe que o Brasil tem diversas embaixadas e consulados espalhados pelo mundo.  Mas qual é realmente a diferença entre um lugar e outro?  Simples: As embaixadas são responsáveis pelas relações entre dois países, assuntos de interesse comuns entre as duas nações envolvendo negociações políticas, desenvolvimento econômico e cultural, informações oficiais, direitos humanos, etc. Já o consulado trata dos assuntos dos seus cidadãos no território estrangeiro como vistos, vistoria de cargas, auxílio administrativo tanto para pessoa física como jurídica, etc. É representação administrativa de um país dentro de outro. Cada país pode ter diversos consulados na nação estrangeira, geralmente nas capitais. Por outro lado, cada país tem apenas uma embaixada de cada nação parceira, sempre na capital do país. No nosso caso, Brasília abriga 135 embaixadas e diversos consulados espalhados pelo Brasil. Ao redor do mundo, o governo brasileiro é representado por 53 co

Dica de direito internacional publicado no Youtube. Acesse clicando na imagem abaixo: Até a próxima!

O Celpe-Bras é  o Exame que possibilita a Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros, correponde ao Toefl  para o inglês, conhecido teste para comprovação de fluência da língua inglesa. O Celpe-bras é desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), aplicado no Brasil e em outros países com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) . É o único certificado de proficiência em português como língua estrangeira reconhecido oficialmente pelo Brasil e internacionalmente aceito por empresas e instituições de ensino como comprovação de fluência em português. No Brasil é exigido pelas universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação,  para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país e não são de países de língua portuguesa. Para casos de naturalização, também é exigido para conclusão do processo, devendo ser apresentado ao Ministério da Justiça. Para a inscrição, o inte

Enviar dinheiro do Brasil para o exterior sem pagar taxas altíssimas, com segurança e rapidez é um desafio! Hoje compartilhamos algumas maneiras que testamos para enviar dinheiro para o exterior e funcionaram bem, especialmente para fins de pensão alimentícia a ex cônjuge ou companheiro e também filhos que residem em outros países. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1. MoneyGram: Empresa fundada em 1940 em Dallas (EUA). Opera em vários países do mundo e tem 350 mil pontos de atendimento. Para enviar dinheiro pela MoneyGram, é  preciso cadastrar-se apresentado passaporte, CNH ou CPF/RG. É simples, seguro e com taxas atraentes (2% à 5%). ⠀⠀ ⠀⠀ ⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2. Western Union: Também com sede nos EUA, fundada em 1851 no Colorado, atua hoje em mais de 200 países. Envia-se dinheiro de um país para outro para você mesmo(a) ou para outra pessoa. As transações são feitas pessoalmente, online ou por telefone, após o cadastro parecido com aquele do Moneygram e identificando o número da conta interna

O casamento entre brasileiros e estrangeiros causa grandes questionamentos, tanto para os cônjuges quanto para os advogados que não atuam na área internacional. Além de diversos termos e procedimentos diferenciados, cada país dispõe de legislação própria sobre casamento, divórcio e guarda (“custódia”) de menores, o que causa ainda mais dúvidas. Em um artigo publicado há alguns anos, informeu que “ O cidadão brasileiro que opta por casar e divorciar no exterior deve obrigatoriamente homologar no Brasil a sentença estrangeira, procedimento de competência do Supremo Tribunal de Justiça .” ( https://sofiadepaula.jusbrasil.com.br/artigos/113730121/casamentoedivorcio-no-exterior-união-de-brasileiroseestrangeiros ) Acontece que a legislação mudou, e mesmo já tendo publicado essa alteração, novamente abordo sobre a temática. O  Código de Processo Civil de 2015  inovou e facilitou o procedimento em alguns casos, como por exemplo, quando a sentença estrangeira de divórcio é conse

Termos diferentes para advogado em inglês: Lawyer, attorney, barrister e solicitor.⠀Quem já ouvir em filmes e se questionou se há ou não diferenças?⠀⠀⠀⠀⠀ Todas equivalem a advogado em português, mas na prática existem diferenças entre elas, dependendo de sua atuação e graduação. No Brasil, bacharel em direito aprovado no exame da OAB é advogado. Nos Estados Unidos, o termo lawyer é empregado tanto para o advogado que exerce o direito como para aquele que não exerce (bacharel em direito). Já attorney é utilizado para os profissionais que exercem a advocacia. No Reino Unido e em algumas províncias do Canadá a diferença é outra. Temos o lawyer, solicitor e barrister. Solicitor e Barrister são dois termos usados para denominar as duas classes de advogado no direito inglês. O Solicitor é o advogado que orienta e representa clientes nas instâncias inferiores e o Barrister é o advogado que atua nos tribunais superiores (aquele que usa peruca branca e toga). O primeiro co

Que o casal que não tem filhos menores de 18 anos e concordam com o divórcio e a divisão de bens podem se divorciar no Cartório, sem passar pelo judiciário, a maioria das pessoas sabem. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ E os documentos necessários? ⠀ A previsão vem na Resolução nº  35  do CNJ. ⠀⠀ Resumidamente, a documentação necessária será: ⠀⠀ 1. Certidão de casamento atualizada (se casado no Exterior, o Consulado deve emitir e o cônjuge apostilar); ⠀ 2. Documentos pessoais (RG, CPF, RNE); ⠀ Com bens a partilhar (dividir): Documentação que comprove a propriedade ou direito sobre o bem, como Matricula e/ou Registro do imóvel, contrato de financiamento imobiliário contrato de compra e venda, etc. Para imóveis rurais será necessário apresentar a CCIR, (Certidão de Cadastro de Imóveis rurais), expedido pelo INCRA .⠀⠀ Para bens móveis, a mesma situação, documento do veículo (carro, moto, caminhão, barco etc); ⠀ ⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀ ⠀ ⠀ ⠀⠀ ⠀ Para investimentos em conta conjunta, extratos bancário

Startup é sinônimo de iniciar uma empresa e colocá-la em funcionamento, com base em pessoas trabalhando com uma ideia diferente aparentemente lucrativa. Os investidores defendem que uma startup é uma empresa com custos de manutenção baixos, que consegue crescer e gerar lucros cada vez maiores rapidamente. Outra definição: uma startup é um grupo de pessoas à procura de um modelo de negócios repetível e escalável, trabalhando em condições de extrema incerteza. Esse conceito envolve: 1. Um cenário de incerteza significa que não há como afirmar que a ideia ou projeto de empresa realmente sairá do mundo das ideias para o mundo dos negócios gerando lucros; 2. O modelo de negócios é como a startup transforma seu trabalho em dinheiro, quais serviços ou produtos irá comercializar e de que forma viabilizará. Um exemplo seria o modelo de negócio de franquias, onde paga-se royalties por uma marca e em contrapartidao empresário tem acesso a uma receita de sucesso com suporte d

Rápido, fácil e sem preocupação!  Você sabia que é possível realizar o divórcio a distância para casasentos celebrados entre brasileiros ou estrangeiros, estejam os cônjuges onde estiverem?  Morando no Exterior ou Estados diferentes no Brasil. O “divórcio online“ é a modalidade de divórcio feita por procuração pública, com conferência de documentos por e-mail. O advogado faz todo o trabalho burocrático e o casal que está se divorciando não precisa nem mesmo comparecer ao ato da assinatura do divórcio, recebendo em sua casa a certidão de casamento já averbada com o divórcio e a cópia sentença judicial ou da escritura pública do divórcio . Após a realização do divórcio por procuração pública (o casal não precisa comparecer), provia-se o registro do divórcio na certidão de casamento, no registro civil onde foi feito o casamento (nos cartórios de todo o Brasil) e a certidão atualizada, que é enviada em duas vias, ao casal interessado . Muita agilidade sem ocas

Como tornar-se cidadão brasileiro?         O Brasil recebe cada vez mais estrangeiros em seu território. No último ano o número de autorizações concedidos pelo Ministério do Trabalho para estrangeiros trabalharem no País cresceu 19%. Em consequência, temos como a compra de imóveis, concessão de financiamentos habitacionais, casamentos e a concessão de naturalização. A previsão está na Constituição Federal, no artigo 12 e seguntes e na nova Lei de Imigração, que regulamentou o que já estava previsto em Tratados Internacionais e trata a naturalização como um procedimento em que o Brasil concede a qualidade de nacional (brasileiro) a um estrangeiro. O processo de naturalização é dividia em quatro modalidades: Comum, Extraordinária, Especial e Provisória. A legislação brasileira não prevê nenhuma forma de naturalização sem que haja requerimento expresso do interessado, independente da modalidade ou país de origem. O que mudará será a documentação exigida, o tempo

A venda de imóvel de pai ou mãe para o filho/a depende do consentimento dos demais descendentes (filhos/as) e dos seus cônjuges (nora/genro). Sem os consentimentos, a venda poderá ser anulada judicialmente caso um dos envolvidos discordem ou haja indícios de "doação camuflada".   A regra é aplicada também nas vendas de avô/avó para neto/a e de bisavô/a para bisneto/a, o raciocínio é exatamente o mesmo. Tudo isso para proteger o patrimônio dos demais herdeiros e evitar favorecimento ou negócio simulado. Então, desde que os demais descendentes e seus maridos/esposas estejam de acordo com a negociação, com o preço e condições, é possível a venda de pai para filho/a ou de mãe para filho/a.   Gostaria de vender um imóvel para seu filho/a? Dúvidas? Entre em contato conosco! Siga-nos nas redes sociais!  

  A grande dúvida do mercado imobiliário. O corretor de imóveis anuncia o imóvel, atende, deslica-se, analisa o perfil do cliente, possibilidades de pagamento, permuta, briga pela proposta e finalmente apresenta aquela perfeita!    A localização ideal, condições de pagamento satisfatórias para comprador e vendedor, mas na hora de receber a comissão...  No Brasil, são mais de 200 mil corretores de imóveis trabalhando, que enfrentam as mesmas dificuldades. Muitas vezes antes ou até depois da assinatura do contrato.   Como garantir o pagamento das comissões por venda de imóveis? As previsões legais estão no Código Civil, mas hoje falaremos sobre maneiras práticas!   Assegure-se de documentar toda a negociação, por e-mails ou WhatsApp! Qualquer forma de documentar a negociação é válida para que o corretor assegure o direito de receber comissão. .   Após atendimento telefônico ou visitas repentinas, formalize por e-mail, com identificação do nome de quem visitou o i