Como registrar o casamento estrangeiro no Brasil após a morte do cônjuge?
Descubra como Registrar o Casamento Estrangeiro no Brasil após a morte do cônjuge
Frequentemente tenho observado a recusa dos Consulados Brasileiros em registrar casamentos celebrados no Exterior, se um dos cônjuges faleceu, ainda mais.
Não basta a situação já ser delicada por si só, ainda é preciso enfrentar uma burocracia confusa.
Recebo relatos de várias partes do mundo e nem sempre positivas. São informações desatualizadas nos sites, divergentes, confusas e exigências quase impossíveis de serem cumpridas pelos brasileiros que precisam da ajuda dos Consulados para legalizar documentos no Exterior.
Então, como registrar o casamento estrangeiro após a morte de um dos cônjuges?
Se um dos cônjuges falecer entre o casamento no exterior e o registro no Brasil, ainda é possível realizar o registro no Cartório brasileiro, desde que sejam cumpridas todas as etapas necessárias.
Para isso, o cônjuge sobrevivente precisa apresentar a certidão de óbito do falecido, que deve estar apostilada, legalizada e traduzida por tradutor juramentado para o português, comprovando a data e local do falecimento.
Somente após essa etapa será possível Registrar/legalizar o casamento no Brasil.
Esse registro do casamento estrangeiro no Brasil é muito importante, porque é o que confere efeitos legais ao casamento e garante os direitos do cônjuge sobrevivente à sucessão de bens do falecido (herança, aposentadorias, etc.), sempre observando o regime de bens do casamento e possíveis outros herdeiros.
Por isso, é essencial que esse registro seja feito o mais breve possível após a realização do casamento no exterior, evitando transtornos nos momentos que não queremos nos deparar com mais burocracias além do inventário.
O PROCESO DE INVENTÁRIO APÓS A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO
Será necessário abrir um inventário para reunir os bens e dividi-los entre os herdeiros, após a legalização do casamento estrangeiro.
Para isso, será necessário mapear onde os bens do falecido estão localizados, se existirem bens no Brasil e/ou no Exterior.
Cada país tem sua própria soberania nacional e não pode intervir nas leis e decisões de outros países, e quando tratamos de bens no Exterior, o assunto é delicado e um tanto complicado, até mesmo entre os juízes, por apresentar inúmeros detalhes e considerar cada situação particular e única.
Não há regras fixas pré-definidas ou respostas prontas quando multinacionalidades estão envolvidas.
Arriscar seus negócios e questões pessoais envolvendo diferentes países sem o apoio de um advogado especializado em direito internacional é contar com a sorte!
Com a experiência e conhecimento necessário, um advogado especialista ajudará a lidar com questões complexas de forma eficiente e eficaz, envolvendo muitas vezes uma equipe multidisciplinar.
Clique aqui para agendar um consulta com advogado especializado em direito internacional de família para resolver questões legais envolvendo múltiplas jurisdições.
Nas nossas redes sociais temos diversos artigos e dicas sobre direito de família internacional (divórcio, casamento, pensão alimentícia em euro/dólar, partilha de bens, guarda de menores, herança, inventário, imigração, cidadania, etc.)
Siga-nos e confira, CLICANDO AQUI.
Dra. Sofia C. Jacob e Equipe
OAB/PR 45077
drasofiajacob@gmail.com
Whatsapp: +554192069376
Telegram: @sofiajacob
Youtube: @drasofiajacob
*Artigo originalmente publicado no Blog: sofiajacob.blogspot.com.br
Outros Artigos recomendados:
*Nota: As informações fornecidas são genéricas e não poderão ser considerada uma consultoria jurídica ou vir a vincular o advogado ao leitor. Recomenda-se que eventuais litígios ou casos particulares sejam analisadas por profissional habilitado e especializado, pois circunstâncias peculiares de cada podem implicar em alterações das legislações aplicáveis.
Em caso de reprodução total ou parcial do artigo, é obrigatória a citação da fonte, pelos direitos autorais da autora.
**Colegas advogado (a): Não respondemos questionamentos encaminhados por e-mail ou Whatsapp sobre dúvidas legais, não emitimos dicas sobre casos específicos de seus clientes ou familiares. Trabalhamos com pareceres ou consultas agendadas.
***Alunos: Aguardem as lives ou nossas aulas na plataforma. Obrigada.
Comentários
Postar um comentário
Comente sua opinião!