7 Traduções do Legal Law e o que cada uma significa!

 

7 Traduções do Legal Law 

O inglês jurídico vem do Commum Law, sistema que se baseia nas decisões dos juízes, tribunais e costumes (costumary right)) Surgiu no Tribunal do Rei da Inglterra (King's Court) há séculos.

Esse sistema é diferente do adotado no Brasil, por aqui utilizamos o Civil Law, baseado na letra da lei, embora alguns doutrinadores ( e na prática) o sistema vem se tornando híbrido, mesclando a letra da lei com as decisões dos tribunais estaduais e tribunais superiores (STJ e STF). 

Os termos em inglês hoje apresentados possuem mais de um significado, precisando ser inserido em cada contexto de forma correta, para interpretação efetiva (comum a língua inglesa). 

Nos últimos anos, o legal english tomou forma no cenário jurídico brasileiro, como por exemplo Compliance e leading case. 

Quando tratamos de demandas envolvendo brasileiros e estrangeiros, muitas vezes utilizamos (na prática) alguns desses termos e também precisamos conhecer expressões técnicas, para entendimento das situações que iremos enfrentar (no divórcio internacional, homologação de sentença estrangeira e consultoria em negócios imobiliários, por exemplo).

Confira 7 expressões do idioma:

1. 1. Out-of-court settlement: Acordo extrajudicial (utilizados em acordos que dispensam a intermediação judiciária)
2. 
   

 2. Unlawful act: Ato ilegal ou ilícito

3. Hearing: Audiência (audiência de instrução: discovery hearing)

4. Authenticate, notarize: Autenticar

5.  Legalize, register: Averbar

6. Enrollment: Protocolo

7. Purchese Contract: Contrato de compra e venda

1. 
   

E uma palavrinha extra: Jurisconsult = Advogado atuante no âmbito do direito público e do direito internacional, que presta consultoria. 

Referências:

Garner, Brian. Black's Law Dicionary, West Group, 11 edição, 2019.

SOARES, Guido Fernando Silva. O que é a “Common Law”, em particular, a dos EUA. Revista da USP: São Paulo, 1997.

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